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ATO ADMINISTRATIVO Nº 389/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta no Processo nº 78060/2019, resolve prorrogar o Ato nº 27.412/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 28/08/2018, que trata da cessão de JONILKEN DA SILVA ALMEIDA, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 142880/10, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, pelo período 02 de maio de 2019 a 01 de maio de 2020, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de março de 2019.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão