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ATO ADMINISTRATIVO Nº 396/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta no Processo nº 53095/2019 resolve autorizar a cessão de NADIA MARILIA PINHEIRO RAMOS, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 87646/17, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, pelo período de 1 (um) ano, a contar do primeiro dia útil após esta data, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 18 de março de 2019.