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ATO ADMINISTRATIVO Nº 364/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta no Processo nº 20357/2019, resolve, para fins de regularização funcional, prorrogar o Ato nº 25.668/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 11/06/2018, que trata da cessão de JANE SIFUENTES MACHADO, Gestora Governamental, Matrícula Funcional nº 96709/2, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, pelo período de 10 de fevereiro de 2019 a 09 de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de fevereiro de 2019.