Aguarde por favor...
D.O. nº27461 de 13/03/2019
EXTRATO DA PORTARIA N 51 2019
D.O. nº27473 de 29/03/2019

EXTRATO DO TERMO CESSÃO N 04 2018 PUBLICAR

D.O. nº27474 de 01/04/2019
RETIFICAÇÃO DO TERMO DE CESSÃO N 06 2016 METAMAT SECITEC

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO Nº. 04/2018

- DA ESPÉCIE: O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, através da COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT, sociedade de economia mista com sede nesta Capital, na Av. Gonçalo Antunes de Barros, nº. 2.970, Bairro Novo Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.020.401/0001-00, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, Sr. ROBERTO DA SILVA VARGAS, brasileiro, gestor público, portador da cédula de identidade RG nº. 12R1714831/SSI/SC, CPF sob o nº. 091.358.200-04, podendo ser encontrado no endereço supra, doravante denominada simplesmente CEDENTE e de outro lado SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SICITEC, inscrita no CNPJ sob o N. 030.020.401-00, com sede nesta cidade de Cuiabá, na Rua 03, S/N, Centro Político Administrativo - CPA, neste ato representado pelo Senhor DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº. 892388-SSP-MT e portadora do CPF nº. 113.049.012-20, doravante denominada CESSIONÁRIA, com sujeição as normas previstas nas Leis Complementares nº. 266/06 e 322/08, que versam sobre o assunto, resolvem FIRMAR o presente SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO N. 06/2016 DA EMPREGADA PÚBLICOS COM ÔNUS PARA A CESSIONÁRIA, mediante as cláusulas e condições seguintes:

- DO OBJETO - A Empresa CEDENTE, neste ato e na melhor forma de direito, cede à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SICITEC, a empregada pertencente ao quadro, Senhora VIRGÍNIA MARIA PACHECO DE SOUZA, com ônus para a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SICITEC, CESSIONÁRIA, em virtude do OFÍCIO nº. 217/2018/GS/SECITEC-MT. Protocolo Nº. 403047/2018.

- DO VALOR DO TERMO - Caberá a CESSIONÁRIA ressarcir a Empresa CEDENTE os benefícios com salários, férias, décimo terceiro e encargos dos empregados cedidos, cujo valor anual está estipulado em R$ 202.219,12 (duzentos e dois mil, duzentos e dezenove reais e doze centavos) conforme planilha elaborada pelo Setor de Recursos Humanos desta Companhia.

- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÉRIA - A TRANSFERÊNCIA financeira decorrente deste instrumento de cessão correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: Prog: 036 - PAOE: 2008 - Elem. Desp.: 3191.9600 - Fonte 100.

- DA VIGÊNCIA - O período de vigência da Cessão da empregada em referência será de 01(UM) ano, podendo ser prorrogado, por acordo entre as partes, se necessário. Igualmente por conveniência das partes, em caso de devolução extemporânea, deverá ser imediato comunicado as partes interessadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para as anotações/baixas funcionais e quitações de praxe.

- DA ASSINATURA - Quando a empregada cedida optar pela remuneração integral do cargo comissionado, terá seu subsidio, com a CEDENTE, suspenso: e por estarem de pleno acordo e compromissados, assinam o presente TERMO, em Cuiabá-MT, 09 de agosto 2018.

ROBERTO DA SILVA VARGAS

Diretor Presidente

METAMAT

SOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

SECITEC-MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital