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D.O. nº27473 de 29/03/2019
EXTRATO DO TERMO CESSÃO N 04 2018 PUBLICAR
D.O. nº27474 de 01/04/2019

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE CESSÃO N 06 2016 METAMAT SECITEC

D.O. nº27477 de 04/04/2019
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO SERVIDORES N 02 2019 SEDEC

RETIFICÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO N. 06/2016 DE EMPREGADA

COM ÔNUS PARA A CESSIONÁRIA/METAMAT/SECITEC e o EXTRATO DO TERMO CESSÃO N. 06/2016.

Diretoria Executiva da Companhia Mato-grossense de Mineração - METAMAT, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei N. 3.130 de 03 de dezembro de 1971, Decreto Estadual N. 329 de 14 de dezembro de 1971, regida pelas disposições da Lei N. 6.404 de 15 de dezembro de 1976, com fulcro no Inciso IV do Artigo 37 do Estatuto Social desta, e por seu Regimento Interno e suas alterações posteriores, resolve, retificar em parte o SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO N. 06/2016 DE EMPREGADA COM ÔNUS PARA A CESSIONÁRIA/METAMAT/SECITEC e o EXTRATO DO TERMO CESSÃO N. 04/2018, publicada no DOE-MT N. 27473 de Segunda Feira, 29 de Março de 2019, Página N. 78, com a seguinte redação:

RETIFICAÇÃO:

ONDE SE LÊ:

- DO CABEÇALHO - TERMO DE CESSÃO N. 04/2018

- DO OBJETO - A Empresa CEDENTE, neste ato e na melhor forma de direito, cede à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SICITEC, a empregada pertencente ao quadro, Senhora VIRGÍNIA MARIA PACHECO DE SOUZA, com ônus para a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SICITEC, CESSIONÁRIA, em virtude do OFÍCIO nº. 217/2018/GS/SECITEC-MT. Protocolo Nº. 403047/2018.

- DO VALOR DO TERMO - Caberá a CESSIONÁRIA ressarcir a Empresa CEDENTE os benefícios com salários, férias, décimo terceiro e encargos dos empregados cedidos, cujo valor anual está estipulado em R$ 202.219,12 (duzentos e dois mil, duzentos e dezenove reais e doze centavos) conforme planilha elaborada pelo Setor de Recursos Humanos desta Companhia.

- DO EXTRATO DA PUBLICAÇÃO: EXTRATO DO TERMO CESSÃO N. 04/2018.

- DO NOME ASSINANTE: SOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA - Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECITEC-MT.

LEIA-SE:

- DO CABEÇALHO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO N. 06/2016 DE EMPREGADA

COM ÔNUS PARA A CESSIONÁRIA/METAMAT/SECITEC.

- DO OBJETO - O presente TERMO ADITIVO tem por objeto prorrogação do TERMO DE CESSÃO N. 06/2016 por doze meses, com fulcro no Inciso II, do Artigo 57, da Lei FEDERAL N. 8.666, de 21/06/1993, tendo vigência a partir de 09/08/2018,

- DO VALOR DO TERMO - Caberá a CESSIONÁRIA ressarcir a Empresa CEDENTE os benefícios com salários, férias, décimo terceiro e encargos da empregada cedida, cujo valor anual está estipulado em R$ 202.219,12 (duzentos e dois mil, duzentos e dezenove reais e doze centavos) conforme planilha elaborada pelo Setor de Recursos Humanos desta Companhia.

- DO EXTRATO DA PUBLICAÇÃO: EXTRATO DO TERMO CESSÃO N. 06/2016.

DO NOME ASSINANTE: SOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA - Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECITEC-MT.

E por estarem de pleno acordo e compromissados, assinam o presente TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO, em Cuiabá-MT, 01 de Abril de 2019.

JULIANO JORGE BORACZYNSKI

Diretor Presidente

METAMAT

DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

SECITEC-MT

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