Aguarde por favor...
D.O. nº27473 de 29/03/2019
EXTRATO DE CONTRATO N.º 003/2019.
D.O. nº27473 de 29/03/2019

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2019.

D.O. nº27474 de 01/04/2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 002/2019.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 009/2019.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2019.

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer do Procurador Jurídico do Município, presente aos autos do processo, que está fundamentado no artigo 24, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO: 009/2019.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (MÃO-DE-OBRA) PARA A CONSTRUÇÃO DE 03 (TRES) SALAS DE AULAS ANEXAS A ESCOLA ANA RIBEIRO DE SOUSA.

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses.

FAVORECIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS RODRIGUES - MEI.

CNPJ DE N.º: 32.571.562/0001-81.

Valor Total: R$ 30.114,08 (trinta mil cento e quatorze reais e oito centavos).

Serra Nova Dourada - MT, em 29 de março de 2019.

Jean Flávio dos Santos Milhomem

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria n.º 012/2017.

P.M.S.N.D.

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso I, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Serra Nova Dourada - MT, em 29 de março de 2019.

JOSE OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR.

PREFEITO MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA - MT.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital