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D.O. nº27473 de 29/03/2019
LOTACIONOGRAMA 29032019 ( Trimestre 1 ) Publicar em 29 03 2019
D.O. nº27473 de 29/03/2019

EXTRATO DE TERMO ADITIVO publicar em 2903

D.O. nº27477 de 04/04/2019
ATO ADM 800 2019 PGJ e outros publicar em 04042019

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0001913/2019-91 (Registro nº 001913-001/2019). Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n° 08/2019. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57 e o GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio do GABINETE MILITAR, CNPJ nº 03.507.415/0010-35. Objeto: Diante da necessidade da confecção de mais 12 (doze) camisetas para serem utilizadas no 12º Curso de Proteção de Dignitários do Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso, tudo devidamente justificado nos autos do processo Gedoc nº 20.14.0001.0001913/2019-91, opresente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 6.3.2. da Cláusula Sexta do Termo de Cooperação Técnica n° 08/2019, que terá a seguinte redação, e integrará novo plano de trabalho. “CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES:6.3. Compete ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso: 6.3.2. Proporcionar a confecção de 02 camisetas para cada um dos alunos e dos Instrutores do 12º Curso de Proteção de Dignitários, num total de 134 (cento e trinta e quatro) camisetas azuis para os alunos e 46 (quarenta e seis) camisetas pretas para os instrutores”. Assinado: Em Cuiabá-MT, 29 de março de 2019. Assinam: Eunice Helena Rodrigues De Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Eduardo Henrique de Souza - TEN CEL PM - Secretário Adjunto do Gabinete Militar.

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