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D.O. nº27473 de 29/03/2019
RUBIA FERNANDA DINIZ ROBSON DOS SANTOS PMMT MPCMT Cessão externa 291214 a 281215 militar
D.O. nº27473 de 29/03/2019

LUZINETE APARECIDA CAMPOS CALDEREIRO SEPLAG AGER PRORROGAÇÃO

D.O. nº27473 de 29/03/2019
CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CONCEICAO PJC ALMT

ATO ADMINISTRATIVO Nº 194/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta no Processo nº 289450/2018, resolve, para fins de regularização funcional, prorrogar o Ato nº 20.749/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 05/10/2017, que trata da cessão de LUZINETE APARECIDA CAMPOS CALDEREIRO, Analista Administrativo, Matrícula Funcional nº 68921/2, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER, pelo período de 29 de julho de 2018 a 08 de novembro de 2018, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 26 de fevereiro de 2019.

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