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D.O. nº27472 de 28/03/2019
PORTARIA N° 193/2019/GP/DETRAN-MT
D.O. nº27473 de 29/03/2019

PORTARIA Nº 195/2019/GP/DETRAN-MT

D.O. nº27474 de 01/04/2019
PORTARIA N° 199/2019/GP/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 195/2019/GP/DETRAN-MT

O Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, Órgão Executivo de Trânsito, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º da Portaria nº 116/2016/GP/DETRAN-MT;

Considerando ainda o constante no Parecer da Advocacia Geral do DETRAN-MT nº. 058/2019,

Resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº. 074/2019/GP/DETRAN-MT;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 15 de março de 2019.

Alessandro Alencar de Andrade

Diretor de Habilitação do DETRAN-MT

Original Assinado*

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