Legislação

D.O. nº27472 de 28/03/2019
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

D.O. nº27472 de 28/03/2019

Aviso de Publicação de Ata de Sessão de Contratação Emergencial

D.O. nº27473 de 29/03/2019
AVISO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DOS ENVELOPES DA CP Nº 0012018SATIC2018

AVISO DE PUBLICAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019/SINFRA

EDITAL Nº 001/2019/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINFRA/MT - por intermédio da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, instituída pelas Portarias nºs 098, 141 e 142/2018/CGAB/SINFRA, referente ao EDITAL Nº 001/2019/SALOG/SINFRA, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2019/SALOG/SINFRA, cujo objeto é a “Contratação Emergencial para exploração do serviço principal, integrante do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT, em suas Categorias Básica (Lote I) e Diferenciada (Lote II) para os Mercados Intermunicipais de Transporte - MIT, NÃO CONTRATADOS na Concorrência Pública n.º 01/2012, conforme Edital pulicado no Site da SINFRA e alterações, a ser julgada pelo critério de MENOR TARIFA”, torna público que se encontra disponível no portal da SINFRA (http://www.sinfra.mt.gov.br/-/11392350-chamamento-publico-n-01-2019-salog/sinfra-contratacaoemergencial-para-exploracao-do-transporte-publico-intermunicipal), a ATA DA SESSÃO ÚNICA DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. Informa ainda que foram abertos os envelopes do Chamamento Público nº 01/2019/SINFRA e que as empresas credenciadas são as abaixo relacionadas:

Nº	EMPRESA	CNPJ	CREDENCIADO	MIT	LOTE
01	EVA TUR TRANSPORTES LTDA ME	05.511.956/0001-71	MARIO CELSON FRANCISCO XAVIER	03,05,06 e 08	02
02	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA	05.921.606/0001-83	GABRIEL SANTOS ALBERTTI	05 e 06	02
03	EXPRESSO BOM SUCESSO LTDA EIRELI	26.618.445/0001-06	FERNANDO UBALDO TELES	08	02
04	EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA	01.031.060/0001-34	WALBERTY DO REGO LUNA	08	02
05	TIM TRANSPORTES INTEGRADOS MATOGROSSENSES EIRELI EPP	14.421.118/0001-06	ADELIRIO FLORIANO SILVA	08 05 04	01 01 02
06	LOPES OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO	05.423.509/0001-60	CLAYTON LUIS LOPES OLIVEIRA	03	02
07	ARIES TRANSPORTES LTDA ME	05.643.777/0001-98	THIAGO AFFONSO DIEL	07 03	01 02
08	CONSTATINA TURISMO LTDA	91.458.133/0001-61	SAMUEL DOS SANTOS DE ALMEIDA	06 e 08	02
09	AM TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME	21.193.084/0001-05	ADRIANO MEDEIROS BARBOSA	08,03 e 05	02
10	VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA	04.229.706/0001-80	MARCELO GOMES FERNANDES	07 e 08	01
11	VIAÇÃO JUINA LTDA EPP	04.017.029/0001-37	FERNANDO SOUZA MACHADO	06 03,08,06 e 05	01 02
12	PEVIDOR TURISMO LTDA ME	12.211.981/0001-03	SAMUEL PEVIDOR JUNIOR	06	01
13	EXPRESSO ITAMARATI S.A.	59.965.038/0001-41	RODRIGO EDUARDO DIAS VERRONI	02 e 05 05 e 08	01 02
14	VIAÇÃO MOTTA LTDA	55.340.921/0001-95	RALFO SIDNEI NETTO JUNIOR	02	01
15	VIAÇÃO OURO PRATA S.A.	92.954.106/0001-42	CARLOS AUGUSTO BURIGO BERNAUD	08	02
16	EXPRESSO SATÉLITE AZUL EIRELI-ME	27.428.590/0001-04	LUIZ GUSTAVO ZANCO	08	02
17	GENESIS BUS AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA EPP	06.041.564/0001-59	ELESSANDRO BALDO	03,05,06 e 08	02
18	DOANNYTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP	03.444.298/0001-17	HELMES LOPES DE SOUZA	03,05,06 e 08	02
19	VIAÇÃO ARAÉS LTDA	03.515.370/0001-50	NEILA CELMA GOMES SILVA	08	01
20	RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA	36.909.380/0001-29	UBIRATAN BARROSO DE CASTRO JUNIOR	03, e 04	01

Que ficaram consignadas as intenções de recorrer dos seguintes interessados, somente no que tange a CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: MIT 07 LOTE 01 - ARIES TRANSPORTES LTDA ME; MIT 08 LOTE 01 - TIM TRANSPORTES INTEGRADOS MATOGROSSENSES EIRELI EPP; MIT 03 LOTE 02 - ARIES TRANSPORTES LTDA ME e VIAÇÃO JUINA LTDA EPP; MIT 05 LOTE 02 - EXPRESSO ITAMARATI S.A., VIAÇAO JUINA, e TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA; MIT 06 LOTE 02 - VIAÇÃO JUINA LTDA EPP e CONSTATINA TURISMO LTDA; MIT 08 LOTE 02 - VIAÇÃO OURO PRATA S.A., EXPRESSO ITAMARATI S.A. e AM TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME. Que a abertura destes lotes aguardarão o julgamento de eventuais recursos interpostos, conforme manifestação na Sessão consignada em Ata. Que para os demais lotes foram abertos os envelopes de habilitação de seus pretendentes, uma vez que não houve manifestação de recursos e nenhum fator impeditivo para prosseguir na fase de habilitação. Assim, após a análise de referidos documentos, a Comissão habilitou as empresas: EXPRESSO ITAMARATI S/A e VIAÇÃO JUÍNA LTDA., e inabilitou as empresas RIO NOVO TRANSPORTES, TIM TRANSPORTES INTEGRADOS MATOGROSSENSES EIRELI - EPP. Que essas quatro últimas empresas concorrem para os MIT 2: lotes 1 e 2; MIT 3: lote 1; MIT 4: lotes 1 e 2; MIT 5: lote 1; MIT 6: lote 1. Informações gerais no Portal www.sinfra.mt.gov.br. Eventuais dúvidas pelo correio eletrônico consultapublicasatic@sinfra.mt.gov.br e também pelo telefone (65) 3613-0562, nos dias úteis, no horário das 07:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00 horas.

Cuiabá, 28 de março de 2019.

JOSSY SOARES SANTOS DA SILVA

Presidente da Comissão Especial de Licitação

Portaria 98, 141 e 142/CGAB/SINFRA/2018

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