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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 0059-2019

PROCESSO: 81782/2019

OBJETO: O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de Parceria entre as partes, em regime de mútua colaboração, sem transferência de recursos financeiros, visando a delegação de competência da SINFRA para PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA, para serviço de recuperação da MT-206 e MT-208 que liga os municípios da Paranaíta á Alta Floresta com serviços de tapa buraco e sinalização vertical, conforme Plano de Trabalho que faz parte integrante do presente termo.

FISCAL DA COOPERAÇÃO: ENGº. JORGE LUIZ MOURA MATTOS MATRÍCULA: 82294

DATA DE ASSINATURA: 15/03/2019

INÍCIO: 15/03/2019 - TÉRMINO: 15/05/2019

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA - MT