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D.O. nº27472 de 28/03/2019
EXTRATO TC 0058 2019 SESP PI DIAMANTINO
D.O. nº27472 de 28/03/2019

EXTRATO TC 026 2018 SESP CBM AMM

D.O. nº27473 de 29/03/2019
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 004 2019 SISPEN SESP MT UGOLINI CAMPOS EIRELI EPP

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 026/2018/SESP

DA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso e a Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM, para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente instrumento tem o objetivo a mútua colaboração quanto à elaboração e confecção de projetos e plantas dos prédios das Unidades de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso, com Unidades Administrativas, Batalhões, Companhias Independentes, Pelotões e Núcleos a serem implantados pelo CBMMT no Estado de Mato Grosso.

OS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Acordo de Cooperação será de cinco anos, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência, obedecendo assim ao limite máximo do artigo 57, II, da Lei n° 8.666/1993.

DATA DA ASSINATURA: 28/03/2019     PROCESSO nº 28700/2018

ASSINAM: Alexandre Bustamante dos Santos (Secretário de Estado de Segurança Pública); Alessandro Borges Ferreira (Comandante Geral do Corpo de Bombeiro Militar); Neurilan Fraga (Presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios);

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