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D.O. nº27471 de 27/03/2019
RESOLUÇÃO CONEDE Nº 04 2019
D.O. nº27472 de 28/03/2019

RESOLUÇÃO CEPIR Nº 001 2019

D.O. nº27480 de 10/04/2019
RESOLUÇÃO CIB Nº 01 2019

RESOLUÇÃO N° 001/2019/CEPIR/SETASC/MT

Institui Comissão Especial do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR/MT para análise e elaboração de parecer sobre o Plano Estadual de Políticas da Igualdade Racial - PEPIR/MT.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 3, XVIII, da Lei n° 7.816, de 09 de dezembro de 2002, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1° Fica instituída a Comissão Especial para análise e elaboração de parecer sobre o Plano Estadual de Políticas da Igualdade Racial- PEPIR/MT.

Art. 2° A Comissão Especial terá prazo de 60 (sessenta) dias uteis para elaboração de parecer, nos termos no Art. 3°, X, da Lei n° 7.816, de 09 de dezembro de 2002.

Art. 3° A Comissão Especial será formada pelo conselheiros/as: Aldenice Pereira Queiroz, Luzia Aparecida do Nascimento, Luíza Aparecida Ribeiro, Manoel Francisco da Silva Júnior, Pedro Reis de Oliveira e Rodrigues de Amorim Souza.

Art. 4° Os membros da Comissão Especial escolherão seu Presidente e Relator.

Art. 5° Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 26 de fevereiro de 2019.

(original assinada)

MANOEL FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR

Presidente do Conselho

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