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D.O. nº27468 de 22/03/2019
0052019 Portaria Grupos Focais PPA
D.O. nº27471 de 27/03/2019

0062019 Portaria que altera fiscais ALTERA Portaria nº 017 2018 alteração em Fevereiro 2019

D.O. nº27492 de 30/04/2019
0122019 Alteração na CPAD e GI

PORTARIA Nº 006/2019/AGER/MT

Altera os Fiscais Titulares e Suplentes para os Contratos Administrativos da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT definidos pela Portaria nº. 017/2018.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, II, “b” da Lei Complementar nº. 429/2011, e o art. 31, XI, do Decreto nº. 1.017/2017 (Regimento Interno), e ainda;

CONSIDERANDO o art. 67 da Lei n.º 8.666/93, art. 99, §3º e incisos e o art. 111 do Decreto Estadual n.º 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento e fiscalização de contratos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a Portaria nº. 017/2018 e a Portaria nº. 010/2019, para substituir os fiscais designados nos seguintes contratos:

Nº. PROCESSO

Nº

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VALOR

FISCAL TITULAR

FISCAL SUPLENTE

3939/2018

021/2018

PIRES DE MIRANDA & CIA. LTDA - EPP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de alimentação como coffee-break

R$ 5.806,80

Geisa Laura Vilava de Magalhães Alves Alencar

- Mat. 140120

Mariana de Freitas Silva

Mat. 265096

IOMAT

IOMAT

Prestação de Serviços de Publicação no Diário Oficial do Estado

R$ 60.000,00

Mariana de Freitas Silva

Mat. 265096

Lizângela da Silva Modesto

Mat. 290720

PARAGRAFO ÚNICO: Na ausência do fiscal titular, o fiscal suplente o substituirá automaticamente passando a responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação dos Contratos e Termos de Cooperação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 26 de Fevereiro de 2019.

ISMAIL DANIEL CAETANO                                                                               FABIO CALMON

Diretor de Administração Sistêmica                                                            Presidente Regulador

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