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D.O. nº27470 de 26/03/2019
PORTARIA Nº 032/2019/GAB/SESP
D.O. nº27470 de 26/03/2019

PORTARIA Nº 051/2019/GAB/SESP

D.O. nº27470 de 26/03/2019
PORTARIA Nº 033/2019/GAB/SESP

PORTARIA Nº 051/2019/GAB/SESP

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 72 e 73 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 584 de 17/05/2017;

Considerando o teor dos autos do Processo n.º 476599/2018, nº 544759/2016;

Considerando a necessidade de substituição de servidor designado Hélio Rodrigues Ribas para dar sequência aos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar Nº 015/2018;

Considerando o princípio do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da CF/88, bem como a observância ao devido processo legal;

R E S O L V E:

Art. 1º SUBSTITUIR o servidor HÉLIO RODRIGUES RIBAS pelo servidor EDUARDO REIS DE ARRUDA LATORRACA, para dar prosseguimento aos trabalhos de instrução do Processo Administrativo supracitado, na qualidade de Presidente da Comissão Processante.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 19 de março de 2019.

Original Assinado

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública

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