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D.O. nº27468 de 22/03/2019
Portaria 06/2019/GAB/SAAP/SESP altera Conselho Disciplinar da CP Feminina de Colíder.
D.O. nº27470 de 26/03/2019

PORTARIA Nº 032/2019/GAB/SESP

D.O. nº27470 de 26/03/2019
PORTARIA Nº 051/2019/GAB/SESP

PORTARIA Nº 032/2019/GAB/SESP

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 72 e 73 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 584 de 17/05/2017:

Considerando o teor dos autos do Processo n.º 81618/2018;

Considerando a necessidade de substituição da servidora designada Juciley de Moraes Lara, para dar sequência aos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar Nº 003/2018;

Considerando o princípio do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da CF/88, bem como a observância ao devido processo legal;

R E S O L V E:

Art. 1º SUBSTITUIR a servidora JUCILEY DE MORAES LARA pela servidora RAFAELLY OUTO PROCÓPIO, para dar prosseguimento aos trabalhos de instrução do Processo Administrativo supracitado.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 21 de fevereiro de 2019.

Original Assinado

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública

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