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D.O. nº27468 de 22/03/2019
Portaria nº 253 Contrato 001 2019 MTI (Contrato de Gestão)
D.O. nº27469 de 25/03/2019

Portaria 251 CESSAR EFEITOS ADRIANA LEITAO

D.O. nº27470 de 26/03/2019
PORTARIA Nº 272 2019 Susbistituição Mauren

PORTARIA Nº 251/2019/SEMA/MT.

Cessa efeitos do Termo de Cessão de Servidor  nº 01/2018/SEMA.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e;

Considerando o princípio da legalidade, expresso no artigo 37, caput da Constituição Federal, o qual orienta a Administração Pública em todos os seus atos;

Considerando as disposições do Capitulo I, da Lei Complementar n.º 04/1990.

Considerando a publicação do extrato de termo de cessão nº 01/2018/SEMA no DOE Nº 27365 de 16/10/2018.

Considerando a exoneração do cargo em comissão de Assessora Especial II - DGA-4 publicado no DOE Nº 27418 de 09/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Cessar efeitos da cessão da servidora ADRIANA DE CASSIA LEITÃO, assistente administrativo do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sinop - MT cedida para a Diretoria de Unidade Desconcentrada de Sinop, pelo período de 24.06.2018 a 06.01.2019, conforme extrato de termo de cessão nº 01/2018/SEMA publicado no DOE Nº 27365 de 16/10/2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 25 de março de 2019.

Mauren Lazzaretti

Secretário de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

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