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D.O. nº27467 de 21/03/2019
PORTARIA 250 Designar servidores Grupo de Trabalho regulamentar o art 11 A, § 1º do Decreto nº 8149
D.O. nº27468 de 22/03/2019

Portaria nº 253 Contrato 001 2019 MTI (Contrato de Gestão)

D.O. nº27469 de 25/03/2019
Portaria 251 CESSAR EFEITOS ADRIANA LEITAO

PORTARIA Nº 253/2019/SEMA/MT.

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato de Gestão de Prestação de Serviços Especializados em Tecnologia da Informação nº 001/2019, celebrado entre Seges e Seplan com a Empresa Matogrossense de Tecnologia da Informação - MTI.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto do Contrato de Gestão nº 001/2019, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do inicio da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 22 de março de 2019.

Alex Sandro Antonio Marega

Secretário Executivo de Meio Ambiente

SEMA - MT

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

001/2019

Empresa Matogrossense de Tecnologia da Informação - MTI

08/01/2019

Fiscal Titular: Pitagoras Santos Otoni

Fiscal Substituto: Jadiael de Siqueira Diniz
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