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D.O. nº27468 de 22/03/2019
ATO 097 2019 PGJ e outros publicar em 22032019
D.O. nº27469 de 25/03/2019

ATO 262 PGJ 2019 e outros publicar em 25032019

D.O. nº27469 de 25/03/2019
ATO N° 248 2019 PGJ 2503 final

                               ATO  n.º 262/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 20.14.0001.0001616/2019-59,  RESOLVE: REMOVER, por permuta, os servidores GRACYANO LUIZ MARQUETTI VIVAN, Técnico Administrativo, matrícula n.º 006657, lotado na Coordenação das Promotorias de Justiça de VÁRZEA GRANDE/MT, para o Núcleo de Execução Penal das Promotorias de Justiça de CUIABÁ/MT e JOSÉ AUGUSTO ALEXANDRIA ALVES, Técnico Administrativo, matrícula n.º 006560, lotado no Núcleo de Execução Penal das Promotorias de Justiça de CUIABÁ/MT, para a Coordenação das Promotorias de Justiça de VÁRZEA GRANDE/MT, nos termos do artigo 19, da Lei Estadual n.° 9.782/2012 e artigo 2º, § 3º, do Ato Administrativo nº 264/2012-PGJ, com efeitos a partir de 26.03.2019.

Cuiabá, 25 de março de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO N.º 263/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º  20.14.0001.0001818/2019-37, RESOLVE: Exonerar, a pedido, a servidora JOSLEINE VIRGINIA FERREIRA, matrícula n.º 007598, portadora do RG n.º 001132088-SSP/MS e do CPF n.º 932.257.171-34, do cargo em comissão de Oficial de Gabinete, símbolo/nível MP-CNE-V, lotada na 38ª Promotoria de Justiça Cível de CUIABÁ/MT, com efeitos a partir de 21.03.2019.

Cuiabá, 25 de março de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO ADMINISTRATIVO N.º 789/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Ofício nº 107/2019/NPJDPP, subscrito pelo Promotor de Justiça, Dr. MAURO ZAQUE DE JESUS, RESOLVE:

Alterar a jornada de trabalho da servidora LUINALVA NONATO ALMEIDA, Técnico Administrativo, matrícula n.º 000661, de 35 (trinta e cinco) para 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do artigo 23, parágrafo único da Lei Estadual n.º 9.782/2012, regulamentado pelo Ato Administrativo n.º 731/2018-PGJ, com efeitos no período de 01.03.2019 a 30.06.2019.

Cuiabá, 25 de março de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO ADMINISTRATIVO Nº 790/2019-PGJ

Altera a denominação da 32ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Cuiabá.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a edição da Resolução nº 161/2019-CPJ, que alterou o artigo 4º da Resolução nº 104/2015-CPJ, RESOLVE:

Art. 1º A 32ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Cuiabá passa a ser denominada 28ª Promotoria de Justiça Criminal na comarca de Cuiabá, considerando-a, para todos os efeitos, vaga a partir de 04/02/2019.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições a ele contrárias.

Cuiabá/MT, 25 de março de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 403/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ad referendum do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º da Lei Estadual nº 9.326, de 23 de março de 2010, bem como na Resolução nº 47/2010-CPJ, RESOLVE:

Art. 1º Designar a Dra. ROSANA MARRA, Procuradora de Justiça, para exercer a função de Ouvidora-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e a Dra. JULIETA DO NASCIMENTO SOUZA, Procuradora de Justiça, para exercer a função de Ouvidora-Geral Substituta do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, sem prejuízo do exercício de suas atribuições junto às Procuradorias de Justiça das quais são titulares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições a ela contrárias.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 14 de março de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça

*Republica-se por erro material

PORTARIA Nº 427/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à Dra. ANDREIA MONTE ALEGRE BEZERRA DE MENEZES, matrícula nº 001365, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2018/2019, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 08.04.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo substituído pelos Promotores de Justiça: Dr. WDISON LUIZ FRANCO MENDES no período de 08 a 14.04.2019 e Dra. NATHALIA CAROL MANZANO MAGNANI no período de 15 a 17.04.2019 (PORTAL).

Retificar, em parte, a Portaria nº 951/2018-PGJ, que concedeu à Dra. MARIANA BATIZOCO SILVA, matrícula nº 001318, Promotora de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, que seriam usufruídos a partir de 25.03.2019, para que seja considerado o seu gozo a partir de 14.03.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. DANIEL LUIZ DOS SANTOS o substituto no período (PORTAL).

Conceder ao Dr. MATHEUS PAVÃO DE OLIVEIRA , matrícula nº 001323, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 12.08.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. MARCIO SCHIMITI CHUEIRE  o substituto no período (PORTAL).

Retificar, em parte, a Portaria nº 947/2018-PGJ, que concedeu ao Dr. RODRIGO FONSECA COSTA, matrícula nº 001220, Promotor de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2018/2019, que seriam usufruídos a partir de 07.08.2019, para que seja considerado o seu gozo a partir de 19.06.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. AUGUSTO CESAR FUZARO o substituto no período (PORTAL).

Conceder à Dra. SOLANGE LINHARES BARBOSA , matrícula nº 001260, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2018/2019, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 02.04.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. ANIZIA TOJAL SERRA DANTAS a substituta no período (PORTAL).

Retificar, em parte, a Portaria nº 889/2018-PGJ, que concedeu ao Dr. WAGNER CEZAR FACHONE matrícula nº 001130, Promotor de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2018/2019, que seriam usufruídos a partir de 01.07.2019, para que seja considerado o seu gozo a partir de 08.07.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações (PORTAL).

Retificar, em parte, a Portaria nº 722/2018-PGJ, que concedeu ao Dr. FLÁVIO CEZAR FACHONE matrícula nº 001021, Procurador de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2018/2019, que seriam usufruídos a partir de 25.03.2019, para que seja considerado o seu gozo a partir de 16.09.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações (Gedoc 005278-001/2018).

Retificar, em parte, a Portaria nº 642/2018-PGJ, que concedeu ao Dr. SAMUEL TELLES COSTA, matrícula nº 001358, Promotor de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, que seriam usufruídos a partir de 11.03.2019, para que seja considerado o seu gozo em momento oportuno, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações (Gedoc 001911-001/2018).

Retificar, em parte, a Portaria nº 893/2018-PGJ, que concedeu à Dra. VALNICE SILVA DOS SANTOS matrícula nº 001186, Promotor de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, que seriam usufruídos a partir de 06.03.2019, para que seja considerado o seu gozo em momento oportuno, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações (Gedoc 20.14.0001.0001254/2019-36).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de março de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

PORTARIA Nº 428/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao Dr. ANDERSON YOSHINARI FERREIRA DA CRUZ, matrícula nº 001265, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, para serem usufruídos: 15 (quinze) dias a partir de 24.06.2019  e 15 (quinze) dias a partir de 08.08.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. TAIANA CASTRILLON DIONELLO  a substituta nos períodos (PORTAL).

Retificar, em parte, a Portaria nº 141/2019-PGJ, que concedeu ao Dr. ANTONIO MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 001175, Promotor de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2018/2019, que seriam usufruídos a partir de 15.06.2020, para que seja considerado o seu gozo a partir de 03.04.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. PATRICIA ELEUTÉRIO CAMPOS DOWER a substituta no período (PORTAL).

Retificar, em parte, a Portaria nº 051/2019-PGJ, que concedeu ao Dr. ANTONIO SERGIO CORDEIRO PIEDADE, matrícula nº 001147, Promotor de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, que seriam usufruídos a partir de 15.07.2019, para que seja considerado o seu gozo a partir de 08.07.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. VINÍCIUS GAHYVA MARTINS o substituto no período (PORTAL).

Retificar, em parte, a Portaria nº 950/2018-PGJ, que concedeu ao Dr. CARLOS FREDERICO REGIS DE CAMPOS, matrícula nº 001357, Promotor de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2018/2019, que seriam usufruídos a partir de 18.04.2019, para que seja considerado o seu gozo a partir de 29.04.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. ALDO KAWAMURA ALMEIDA  o substituto no período (PORTAL).

Retificar, em parte, a Portaria nº 033/2019-PGJ, que concedeu ao Dr. CÉSAR DANILO RIBEIRO DE NOVAIS, matrícula nº 001214, Promotor de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, que seriam usufruídos a partir de 11.03.2019, para que seja considerado o seu gozo a partir de 01.07.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. RODRIGO DE ARAUJO BRAGA ARRUDA  o substituto no período (Gedoc 001667-001/2018).

Conceder à Dra. CYNTHIA QUAGLIO GREGORIO ANTUNES, matrícula nº 001345, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, para serem usufruídos a partir de 26.08.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. AMANDA GURGEL ROCHA  a substituta no período (PORTAL).

Conceder ao Dr. DANNILO PRETI VIEIRA, matrícula nº 001266, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 06.05.2019  e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. RAFAEL MARINELLO  o substituto no período (PORTAL).

Retificar, em parte, a Portaria nº 890/2018-PGJ, que concedeu à Dra. JOSANE FATIMA DE CARVALHO GUARIENTE, matrícula nº 001131, Promotora de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2012/2013, que seriam usufruídos a partir de 07.03.2019, para que seja considerado o seu gozo a partir de 06.03.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. RUBENS ALVES DE PAULA  o substituto no período (PORTAL).

Retificar, em parte, a Portaria nº 950/2018-PGJ, que concedeu à Dra. KELLY CRISTINA BARRETO DOS SANTOS, matrícula nº 001362, Promotora de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, que seriam usufruídos a partir de 01.04.2019, para que seja considerado o seu gozo a partir de 06.05.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. HENRIQUE DE CARVALHO PUGLIESI  o substituto no período (PORTAL).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de março de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA Nº 429/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao Dr. ANTONIO SERGIO CORDEIRO PIEDADE, matrícula nº 001147, Promotor de Justiça, 02 (dois) dias de férias compensatórias, referentes ao plantão de 20.12.2017 a 06.01.2018, para serem usufruídos a partir de 18.07.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. VINÍCIUS GAHYVA MARTINS o substituto no período (PORTAL).

Conceder à Dra. CARINA SFREDO DALMOLIN, matrícula nº 001312, Promotora de Justiça, 03 (três) dias de férias compensatórias, referentes ao plantão de 20 a 28.12.2018, para serem usufruídos a partir de 15.04.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. LUCIANA FERNANDES DE FREITAS a substituta no período (PORTAL).

Conceder ao Dr. CARLOS RUBENS DE FREITAS OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 001359, Promotor de Justiça, 03 (três) dias de férias compensatórias, referentes ao plantão de 20.12.2018 a 06.01.2019, para serem usufruídos a partir de 06.03.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. MATHEUS PAVÃO DE OLIVEIRA o substituto no período (PORTAL).

Conceder ao Dr. FLÁVIO CEZAR FACHONE, matrícula nº 001021, Procurador de Justiça, 02 (dois) dias de férias compensatórias, referentes ao plantão de 20 a 28.12.2009, para serem usufruídos a partir de 01.04.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações (PORTAL).

Conceder à Dra. LUCIANA ROCHA ABRÃO DAVID, matrícula nº 001164, Promotora de Justiça, 09 (nove) dias de férias compensatórias, referentes ao plantão de 20 a 28.12.2015, para serem usufruídos: 02(dois) dias a partir de 18.07.2019; 01(um) dia em 12.08.2019; 05(cinco) dias a partir de 02.12.2019 e 01(um) dia em 19.12.2019 nos termos do parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. WDISON LUIZ FRANCO MENDES  o substituto no período (PORTAL).

Conceder ao Dr. MATHEUS PAVÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 001323, Promotor de Justiça, 01 (um) dia de férias compensatórias, referentes ao plantão de 29.12.2017 a 06.01.2018, para ser usufruído em 01.03.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. MARCIO SCHIMITI CHUEIRE  o substituto no período (PORTAL).

Conceder ao Dr. PAULO HENRIQUE AMARAL MOTTA, matrícula nº 001247, Promotor de Justiça, 02 (dois) dias de férias compensatórias, referentes ao plantão de 29.12.2018 a 06.01.2019, para serem usufruídos a partir de 04.07.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. MARCOS BRANT GAMBIER COSTA  o substituto no período (PORTAL).

Conceder à Dra. PATRÍCIA ELEUTÉRIO CAMPOS DOWER, matrícula nº 001207, Promotora de Justiça, 02 (dois) dias a partir de de férias compensatórias, referentes ao plantão de 20.12.2017 a 06.01.2018, para ser usufruído a partir de 29.04.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. ARI MADEIRA COSTA  o substituto no período (PORTAL).

Conceder ao Dr. RINALDO RIBEIRO DE ALMEIDA SEGUNDO, matrícula nº 001230, Promotor de Justiça, 09 (nove) dias de férias compensatórias, referentes ao plantão de 29.12.2016 a 06.01.2017, para serem usufruídos: 05(cinco) dias a partir de 07.10.2019 e 04(quatro) dias a partir de 14.10.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. AUGUSTO LOPES SANTOS  o substituto no período (PORTAL).

Conceder à Dra. TAIANA CASTRILLON DIONELLO, matrícula nº 001239, Promotora de Justiça, 01 (um) dia de férias compensatórias, referentes ao plantão de 20 a 28.12.2016, para ser usufruído em 13.03.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. LIANE AMÉLIA CHAVES a substituta no período (PORTAL).

Conceder ao Dr. WDISON LUIZ FRANCO MENDES, matrícula nº 001204, Promotor de Justiça, 04 (quatro) dias de férias compensatórias, referentes ao plantão de 20 a 28.12.2016, para serem usufruídos: 01(um) dia em 15.03.2019 e 03(três) dias a partir de 17.06.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. ANDREIA MONTE ALEGRE BEZERRA DE MENEZES a substituta no período (PORTAL).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de março de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA Nº 430/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Retificar, em parte, a Portaria nº 129/2019-PGJ, que concedeu à Dra. KELLY CRISTINA BARRETO DOS SANTOS, matrícula nº 001362, Promotora de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2018/2019, que seriam usufruídos a partir de 09.09.2019, para que seja considerado o seu gozo a partir de 20.05.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. HENRIQUE DE CARVALHO PUGLIESI  o substituto no período (PORTAL).

Retificar, em parte, a Portaria nº 1059/2018-PGJ, que concedeu ao Dr. LYSANDRO ALBERTO LEDESMA, matrícula nº 001286, Promotor de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, que seriam usufruídos a partir de 08.07.2019, para que seja considerado o seu gozo a partir de 15.07.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. ITÂMARA GUIMARÃES ROSARIO PINHEIRO  a substituta no período (PORTAL).

Conceder ao Dr. LUIS ALEXANDRE LIMA LENTISCO, matrícula nº 001339, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2018/2019, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 04.11.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. ARTHUR YASUHIRO KENJI SATO  o substituto no período (PORTAL).

Retificar, em parte, a Portaria nº 972/2018-PGJ, que concedeu à Dra. MARA LÍGIA PIRES DE ALMEIDA BARRETO, matrícula nº 001054, Procuradora de Justiça, 15 (quinze) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, que seriam usufruídos a partir de 25.03.2019, para que seja considerado o seu gozo a partir de 06.05.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações (Gedoc 005108-001/2018).

Conceder ao Dr. MARCO AURÉLIO DE CASTRO, matrícula nº 001165, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2018/2019, para serem usufruídos: 20 (vinte) dias a partir de 07.01.2020 e 10 (dez) dias a partir de 30.03.2020, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. MAURO PODEROSO DE SOUZA o substituto nos períodos (PORTAL).

Conceder ao Dr. MAURO PODEROSO DE SOUZA, matrícula nº 001193, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 09.04.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. MARCO AURÉLIO DE CASTRO o substituto no período (PORTAL).

Conceder ao Dr. MARCELO CAETANO VACCHIANO, matrícula nº 001200, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2018/2019, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 30.05.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. JOELSON DE CAMPOS MACIEL o substituto no período (PORTAL).

Conceder ao Dr. MARCELO CAETANO VACCHIANO, matrícula nº 001200, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2018/2019, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 10.06.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. JOELSON DE CAMPOS MACIEL o substituto no período (PORTAL).

Conceder ao Dr. LEANDRO VOLOCHKO, matrícula nº 01227, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2018/2019, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 12.05.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, (Gedoc 20.14.0001.0000956/2019-31).

Retificar, em parte, a Portaria nº 049/2019-PGJ, que concedeu ao Dr. ARNALDO JUSTINO DA SILVA, matrícula nº 001156, Promotor de Justiça, 01 (um) dia de férias compensatórias, referentes do plantão de 20 a 28.12.2016, que seria usufruído em 12.02.2019, para que seja considerado o seu gozo em 15.07.2019 (Gedoc nº 20.14.0001.0000936/2019-86).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de março de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 131/2019-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora KENIA MICHELE KIKUCHI, matrícula nº 006942 e o servidor TARSIS SARTORI EKO, matrícula nº 007604, lotados no Departamento de Engenharia, para responderem pela fiscalização do Contrato abaixo especificado:

CONTRATO nº 25/2019. CONTRATADA: EXCELÊNCIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. - EPP. CNPJ/MF: 00.564.373/0001-95.

Art. 2º Em caso de ausência dos servidores por motivo de férias, licença, etc, responde pela fiscalização do contrato o(a) substituto(a) designado(a) pelos servidores pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 22 de março de 2019.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA N.º 135/2019-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ÓTTONI CÉZAR CASTRO SOARES, matrícula nº 007616, lotado no Gabinete de Segurança Institucional, para responder pela fiscalização do contrato abaixo especificado:

Contrato nº 24/2019. Contratado: WC ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI. CNPJ/MF sob o nº 20.168.706/0001-74.

Art. 2º Em caso de ausência do servidor por motivo de férias, licença, etc, responde pela fiscalização do contrato o(a) substituto(a) designado(a) pelo servidor no período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 25 de março de 2019.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0007577-2018-38 (Registro n° 007577-001/2018). Espécie: Contrato nº 23/2019.Contratante: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: Planeta Construções Civis, Comércio e Serviços de Informática eCondicionadores de Ar Eirelli, CNPJ/MF nº 20.345.162/0001-79. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de climatização do tipo central multi-split vrv (vazão de refrigerante variável), com o fornecimento de materiais de consumo/insumos, ferramentais, equipamentos necessários à manutenção dos sistemas, instrumentos de medição e aferição, para atendimento às unidades do Ministério Público conforme descrição e quantitativos dispostos no termo de referência, nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico nº 08/2019 e seus anexos. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2005.9900, Natureza de Despesa: 3390.3900, Fonte de Recurso: 100. Valor: R$ 155.280,00 (Cento e cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta reais). Forma de Pagamento: Ordem bancária. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, com início na data de 20/03/2019 e encerramento em 19/03/2020, podendo ser prorrogado a critério da administração. Assinado: Em Cuiabá/MT, 20 de março de 2019. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Jaqueline Aparecida Caroline Corni Silva - Representante da empresa contratada.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0001353/2019-79 (Registro n° 001353-001/2019). Espécie: Contrato nº 21/2019.Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratado: BANCO DO BRASIL S/A., CNPJ nº 00.000.000/0001-91. Objeto:Constitui objeto do presente, com fundamento no artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93, a contratação emergencial, deinstituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil, para o processamento dos créditos provenientes da folha de pagamento gerada pelo MP/PGJ-MT, lançados em conta do funcionalismo público que recebem no Banco do Brasil, abrangendo membros e servidores, ativos, inativos e pensionistas do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ou seja, qualquer pessoa que mantenha vínculo de remuneração com a PGJ-MT, seja recebendo vencimento, salário, subsídio ou proventos e pensões, denominados, doravante, para efeito deste instrumento, CREDITADOS, em contrapartida da efetivação de débito na conta corrente da PGJ-MT, na forma das disposições do ANEXO I. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2007.9900, Natureza de Despesa: 3390.3900, Fontes de Recursos: 100. Valor estimado: R$ 35.995,00 (trinta e cinco mil, novecentos e noventa e cinco reais). Forma de pagamento: Ordem bancária. Vigência: até 180 dias, com efeitos a partir de 01 deabril de 2019, ou até a efetiva implantação dos serviços contratados no procedimento a ser celebrado em decorrência do procedimento licitatório GEDOC nº 004348-0001/2018, o que ocorrer primeiro, nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93. Assinado: Em Cuiabá/MT, 25 de março de 2019. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros -Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Whélen Gonçalo De Arruda Leite - Gerente-Geral da Agência Setor Público Cuiabá do Banco do Brasil S/A.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0001166/2019-84 (Registro n° 001166-001/2019).Espécie: Contrato nº 24/2019.Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: WC ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ/MF nº 20.168.706/0001-74.Objeto: Constitui objeto do presente contrato, com fundamento no artigo24, IV, da Lei nº 8.666/93, a contratação emergencial, de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância desarmada e segurança patrimonial para atender a necessidade de segurança da obra em construção da Promotoria de Justiça da Comarca de Primavera do Leste/MT, constante neste termo de referência e anexos, com o fornecimento de 01 posto de vigilante de 24 horas, desarmado.Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça,Projeto/Atividade: 2005.9900, Natureza de Despesa: 3390.3900, Fonte de Recurso: 100. Valor:O valor estimado do presente contrato importa na quantia de R$ 115.680,00(cento e quinze mil, seiscentos e oitenta reais), sendo o valor mensal equivalente a R$ 19.280,00 (dezenove mil, duzentos e oitenta reais).Forma de pagamento: Ordem bancária.Vigência:180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir de sua assinatura, ou até a conclusão do processo licitatório para a contratação de outra empresa de segurança ou de construção civil, para retomada da obra, o que ocorrer primeiro. Assinado: Em Cuiabá/MT,25 de março de 2019. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros -Subprocuradora-Geral de JustiçaAdministrativa do Ministério Público e Wanderson Carvalho de Souza- Representante da empresa contratada.

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