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D.O. nº27469 de 25/03/2019
Portaria nº 019 2019 de Instauração
D.O. nº27469 de 25/03/2019

Portaria 20 2019 de Prorrogação 020 2019

D.O. nº27475 de 02/04/2019
Portaria 022 2019 Aprovação de Prestação de Contas

                                            PORTARIA N. 020/2019/SECEL

Prorroga as Portarias de instauração das Tomada de Contas Especial dos Termos de Convênios e TCA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA - SEC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71 da Constituição Estadual e, tendo em vista o que dispõe o artigo 13 da Lei Complementar n. 269/2007 e o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, aprovado pela Resolução n. 014/2007, bem como a Resolução Normativa n. 024/2014 do referido órgão.

RESOLVE:

Art. 1° PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias, as Portarias que instauraram as Tomadas de Contas Especial referente ao Termo de Concessão de Auxílio e os Termos de Convênios elencados abaixo, e determinou o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão dos trabalhos.

Convenente

Convênio

Portaria de Instauração

Adilson Domingos dos Reis

110/2008

214/2018

Instituto Itaicy

079/2009

207/2018

Lions Clube de Matupá

062/2009

212/2018

Art. 2° A prorrogação terá início a partir do primeiro dia após o término do prazo anterior;

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 25 de março de 2019.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

(original assinado)

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