Legislação

D.O. nº27469 de 25/03/2019
Portaria 20 2019 de Prorrogação 020 2019

D.O. nº27475 de 02/04/2019

Portaria 022 2019 Aprovação de Prestação de Contas

D.O. nº27475 de 02/04/2019
Portaria nº 24 2019 de Instauração

PORTARIA Nº 022/2019/SECEL

Dispõe sobre a aprovação das prestações de contas dos projetos culturais financiados pelo Fundo Estadual de Fomento à Cultura

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais resolve:

Art. 1º - Resolve informar que houve aprovação das prestações de contas, com fulcro na Lei nº 10.379, de 1º de Março de 2016, e no capítulo XII, do Decreto Regulamentar nº 669, de 23 de agosto de 2016, dos Termos de Concessão de Auxílio celebrados entre o Governo do Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura, a saber:

Nº processo	Nº Instrumento	Projeto	Proponente	Valor (R$)
576745/2008	081/2008	Arqueologia Indigena	Luciano Pereira da Silva	20.000,00
676532/2008	102/2008	Oficinas de Artes Interadas	Nadir da Silva Vieira	8.000,00
579019/2008	030/2008	CD Delmo e Sandro	Joel Jesus Ferreira	16.000,00
635540/2008	309/2005	Terra Prometida	Eudes Roberto de Arruda Chaves	16.300,00
152965/2013	043/2013	Arte Viva	Associação Companhia Arte Viva	38.500,00
45631/2010	271/2007	Correio Cultural	Carlos Eduardo Rachid Maia	40.000,00
56245/2013	147/2013	Helio Ferreira Pimentel	Cuiabália	20.000,00
80280/2015	086/2006	Luzinete Rodrigues da Silva	Oficinas de Arte em Couro	14.279,44
421638/2008	226/2006	Eudes Roberto de Arruda Rocha	Terra Prometida- Vídeo Documentario	15.000,00
654307/2008	149/2005	Vídeo Comunidade	Luciana Prieto Mello	34.438,00
71104/2009	093/2005 033/2006	Implatação do Museu da Imagem e do Som de Cuiabá	Fabiany Coelho Fortes	49.408,00

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos legais e revogando os dispositivos contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 28 de março de 2019.

Allan Kardec Pinto Acosta Benitez

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

(original Assinada)

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