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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

Suspeita de Irregularidade na Obtenção da CNH

A DIRETORA DE HABILITAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições legais e em conformidade com disposto na legislação de trânsito e no art. 26, § 4º, da Lei Federal 9.784/1999, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via postal, NOTIFICA o(a)s condutore(a)s abaixo relacionado(a)s que foi proferida DECISÃO ADMINISTRATIVA protocolada nos autos que determina a invalidação do ato administrativo que resultou na outorga da habilitação. Fica afixado o prazo de 15 (quinze dias) contados a partir da publicação deste edital, para interpor RECURSO por escrito ao Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso-DETRAN/MT, conforme artigo 56 da Lei 9.784/99, ou ENTREGAR SUA CNH na Sede do DETRAN/MT, qualquer CIRETRAN do Estado do Mato Grosso, ou ainda em DETRAN de outras Unidades Federativas. Ressalta-se que caso seja flagrado conduzindo veículo sem a devida habilitação, poderá ser responsabilizado pelo delito tipificado no Art. 309 do CTB.

RELAÇÃO DE CONDUTORES

PROCESSO

CONDUTOR

CATEGORIA

DATA DE NASCIMENTO

REGISTRO

023/2011

VALDEREZ PEREIRA DA SILVA

AE

31/01/1966

1389624281

023/2011

SIMÃO BESERRA DA SILVA

AC

13/07/1969

801344166

112/2011

GERVÁSIO HANZEN

AC

21/05/1954

1441083959

61/2018

ENERZA DA SILVA CUIABANO

AC

28/08/73

1271453957

063/2017

ELISMAR BATISTA SILVA

B

25/01/78

6608317490

 Cuiabá, 11 de março de 2019.

ALESSANDRO DE ALENCAR ANDRADE*

DIRETOR DE HABILITAÇÃO

DETRAN/MT

Original assinado*