Legislação

D.O. nº27462 de 14/03/2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

D.O. nº27463 de 15/03/2019

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 10ª CRT DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

D.O. nº27469 de 25/03/2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
UNIDADE/SETOR:	DETRAN - ARQUIVO CENTRAL
LISTAGEM Nº/ANO: 02/2019	FOLHA Nº/SEQUÊNCIA: 01/02

Nº 02/2019

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 732/2018, de 23/10/2018, publicada no Diário Oficial de 24/10/2018, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2018, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT eliminará 64 CAIXAS BOX dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 10ª CIRETRAN DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.21	2ª VIA CRV	2010	2015	5	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.31	TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS	2007	2008	15	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.2	LICENCIAMENTO	2007	2016	18	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.391	COMUNICAÇÃO DE VENDA	2002	2011	2	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.11	1º EMPLACAMENTO	2010	2012	3	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
332.11	1ª HABILITAÇÃO	2005	2012	8	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
UNIDADE/SETOR:	DETRAN - ARQUIVO CENTRAL
LISTAGEM Nº/ANO: 02//2019	FOLHA Nº/SEQUÊNCIA: 02/02

332.113	RENOVAÇÃO	2006	2012	12	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
332.111	EXAMES HABILITAÇÃO	2012	2012	1	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE

DATAS LIMITES GERAIS: 2002 a 2016	QUANTIDADE TOTAL ( CAIXAS OU OUTRA UNIDADE DE ARQUIVAMENTO): 64 CAIXAS BOX
MENSURAÇÃO EM METROS LINEARES: 8,96 metros lineares

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT.

LOCAL/DATA: Cuiabá, 01/03/2019.

SUE ELLEN A. PIRES SILVA*

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

Original assinado*

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