Legislação

D.O. nº28525 de 22/06/2023
PORTARIA Nº 794/2023/DPG - Reabrir o prazo de inscrição de manifestação de adesão ao processo de seleção dos Cases de Sucesso em comemoração aos 25 anos da Defensoria Pública

D.O. nº28525 de 22/06/2023

ATO Nº 105/2023 - Exoneração da Assessora Jurídica Nikoli Ferreira Silva Souza

D.O. nº28525 de 22/06/2023
PORTARIA Nº 795/2023/SDPG - Designar Defensoras e Defensores Públicos, para atuarem em acúmulo de função

ATO Nº 105/2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve exonerar, NIKOLI FERREIRA SILVA SOUZA do cargo de Assessora Jurídica (DP-CNE-III) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme a Lei nº 10.773 de 05 de dezembro de 2018, com efeitos a partir de 16 de junho de 2023.

Cuiabá/MT, 21 de junho de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28525 de 22/06/2023PORTARIA Nº 794/2023/DPG - Reabrir o prazo de inscrição de manifestação de adesão ao processo de seleção dos Cases de Sucesso em comemoração aos 25 anos da Defensoria Pública

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ATO Nº 105/2023 - Exoneração da Assessora Jurídica Nikoli Ferreira Silva Souza

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PORTARIA Nº 795/2023/SDPG - Designar Defensoras e Defensores Públicos, para atuarem em acúmulo de função