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D.O. nº28525 de 22/06/2023
ATO Nº 105/2023 - Exoneração da Assessora Jurídica Nikoli Ferreira Silva Souza
D.O. nº28525 de 22/06/2023

PORTARIA Nº 795/2023/SDPG - Designar Defensoras e Defensores Públicos, para atuarem em acúmulo de função

D.O. nº28525 de 22/06/2023
PORTARIA Nº 796/2023/SDPG - Autorizar o afastamento do Defensor Público Jorge Alexandre Felipe Viana Munduruca, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas

PORTARIA Nº 795/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 24817/2023, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 726/2023/SDPG;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros para atuarem em substituição com acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 0156/2020/DPG), segundo o critério estabelecido pelo art. 5º, inciso IV, da Portaria nº 0156/2020/DPG, conforme segue:

I. Defensora Pública Tatiana Almeida de Rezende para atuar em acúmulo de funções na 8ª Defensoria do Núcleo Cível de Várzea Grande, durante o período de 31/07/2023 a 09/08/2023 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público José Edir de Arruda Martins estará em usufruto de férias individuais.

II. Defensora Pública Bethânia Meneses Dias para atuar em acúmulo de funções na 4ª Defensoria do Núcleo Cível de Várzea Grande, durante o período de 03/07/2023 a 12/07/2023 - 10 (dez) dias, visto que a Defensora Pública Vanessa Cristina Lira De Oliveira estará em usufruto de férias individuais.

III. Defensora Pública Maria Alessandra Silvério para atuar em acúmulo de funções na 5ª Defensoria do Núcleo Cível de Cuiabá, durante o período de 03/07/2023 a 14/07/2023 - 12 (doze) dias, visto que o Defensor Público Ademilson Navarrete Linhares estará em usufruto de férias individuais.

IV. Defensora Pública Bethânia Meneses Dias para atuar em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de São José do Rio Claro, durante o período de 05/07/2023 a 24/07/2023 - 20 (vinte) dias, visto que o Defensor Público Rodrigo dos Anjos Barroso Mattos estará em usufruto de férias individuais.

V. Defensor Público Leandro Jesus Pizarro Torrano para atuar em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Colíder e Nova Canaã do Norte, durante o período de 03/07/2023 a 12/07/2023 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público Claudiney Serrou dos Santos estará em usufruto de férias individuais.

VI. Defensor Público Leandro Jesus Pizarro Torrano para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Colíder e Nova Canaã do Norte, durante o período de 03/07/2023 a 12/07/2023 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público Claudiney Serrou dos Santos estará em usufruto de férias individuais.

VII. Defensora Pública Gisele Chimatti Berna para atuar em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de Feliz Natal, durante o período de 17/07/2023 a 26/07/2023 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público Fernando Marques De Campos estará em usufruto de férias individuais.

VIII. Defensor Público Joaquim Jose Abinader Guedes da Silva para atuar em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo Especializado de Conflitos Fundiários, durante o período de 10/07/2023 a 08/08/2023 - 30 (trinta) dias, visto que o Defensor Público Munir Arfox estará em usufruto de férias individuais.

IX. Defensor Público Jardel Mendonça Santana para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo Especializado de Conflitos Fundiários, durante o período de 10/07/2023 a 08/08/2023 - 30 (trinta) dias, visto que o Defensor Público Munir Arfox estará em usufruto de férias individuais.

X. Defensor Público Leandro Fabris Neto para atuar em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande, durante o período de 03/07/2023 a 01/08/2023 - 30 (trinta) dias, visto que a Defensora Pública Cristiane Obregon Almeida de Alencar estará em usufruto de férias individuais.

XI. Defensor Público Fernando Ciscato Bastos para atuar em acúmulo de funções na 4ª Defensoria do Núcleo do Núcleo Criminal de Rondonópolis, durante o período de 03/07/2023 a 12/07/2023 - 10 (dez) dias, visto que a Defensora Pública Giovanna Marielly da Silva Santos estará em usufruto de férias individuais.

XII. Defensor Público Marcelo Rodrigues Leirião para atuar em acúmulo de funções na 4ª Defensoria do Núcleo do Núcleo Criminal de Rondonópolis, durante o período de 13/07/2023 a 01/08/2023 - 20 (vinte) dias, visto que a Defensora Pública Giovanna Marielly da Silva Santos estará em usufruto de férias individuais.

XIII. Defensora Pública Bethânia Meneses Dias para atuar em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Guarantã do Norte, durante o período de 31/07/2023 a 09/08/2023 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público Flavio Marcus Asvolinque Peixoto estará em usufruto de férias individuais.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 21 de junho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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