Aguarde por favor...
D.O. nº28525 de 22/06/2023
PORTARIA Nº 795/2023/SDPG - Designar Defensoras e Defensores Públicos, para atuarem em acúmulo de função
D.O. nº28525 de 22/06/2023

PORTARIA Nº 796/2023/SDPG - Autorizar o afastamento do Defensor Público Jorge Alexandre Felipe Viana Munduruca, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas

D.O. nº28525 de 22/06/2023
ATO Nº 106/2023 - Exoneração do Assessor Jurídico Gabriel Pires Lima

PORTARIA Nº 796/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 25349/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público JORGE ALEXANDRE FELIPE VIANA MUNDURUCA de sua comarca, no dia 07/07/2023, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 21 de junho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital