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D.O. nº27468 de 22/03/2019
PORTARIA N° 124 2019 INCLUSÃO NA PMMT A CONTAR DE 04 02 2019
D.O. nº27468 de 22/03/2019

PORTARIA N° 125 2019 INCLUSÃO NA PMMT A CONTAR DE 01 03 2019 ESTEFANO RODRIGUES DE SOUZA

D.O. nº27468 de 22/03/2019
PORTARIA N° 126 2019 DEIXAR DE INCLUIR FLAVIO GONÇALVES FAGUNDES

PORTARIA N.º 125 /QCG/DGP, DE 22 DE MARÇO DE 2019.

Convalida a matrícula no 31º Curso de Formação de Soldados dos Candidatos do Concurso Público para provimento do cargo de Soldado da PMMT e Inclui nos quadros da PMMT e determina outras providências.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso V, da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010, combinado com o art. 10, parágrafo 2º, da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014; e

Considerando o disposto no art. 10 parágrafo 2° e no art. 20 da Lei Complementar n° 408/2010, e o art. 186 da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014;

Considerando o Edital de Retificação do resultado final do Cargo de Soldado da Polícia Militar, em cumprimento a Decisões Judiciais, do referido certame, publicado no Diário Oficial do Estado n.º 27394, do dia 04/12/2018(pag. 62-63);

Considerando o teor constante da Ata de Matrícula realizada pela Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar, publicada no  Boletim do Comando-Geral n.° 2152 de 18 de março de 2019, Ato n.° 182698, pag. 10-11, que, em síntese, matriculou o candidato Estéfano Rodrigues de Souza no 31.° Curso de Formação de Soldados da PMMT, em atendimento ao Edital de Convocação dos Aprovados e Classificados no Concurso Público para Provimento do Cargo de Soldado da Polícia Militar, em cumprimento a Decisões Judiciais,  publicado no DOE n.° 27432 do dia 29/01/2019, pag. 73-75;

RESOLVE:

Art. 1.° Convalidar a matrícula no 31.º Curso de Formação de Soldados para provimento do cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, realizada pela ESFAP/PMMT, conforme supracitado, a contar do dia 01 de março de 2019, do candidato ESTÉFANO RODRIGUES DE SOUZA.

Art. 2.° Incluir, precariamente, no Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso no cargo de Aluno Soldado, a contar do dia 01 de março de 2019, após conferência e recebimento das documentações exigidas no edital do referido concurso pela DGP/QCG/PMMT, o candidato ESTÉFANO RODRIGUES DE SOUZA, conforme quadro abaixo:

CARGO: SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - PONTES E LACERDA

VAGA: MASCULINO

Classif.

Nome

Inscrição

RG

Nascimento

SIT

32º

ESTEFANO RODRIGUES DE SOUZA

(SUB JUDICE)

2208091

24034673 SSP/MT

23/03/1992

AP

Art. 3.º Em razão do tempo da apresentação de liminares e do seu caráter, foi apresentado, de forma precária, o candidato para freqüentar o 31.° CFSD na ESFAP/Cuiabá.

Art. 4.º A Diretoria de Gestão de Pessoas (Gerência de Manutenção), deverá tomar as providências de implantação do subsídio deste Aluno Soldado incluído na Instituição, observando as formalidades legais, a contar do dia 01 de março de 2019.

Art. 5.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6.º Publique-se e cumpra-se.

(Original Assinado)

Jonildo Jose de Assis - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

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