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D.O. nº28524 de 21/06/2023
EXTR TC 41711 2023 SESP SAIOP NOVO SANTO ANTÔNIO VIGIA MAIS
D.O. nº28525 de 22/06/2023

EXTR DO 1° TA AO TC 0134 2022 SESP COETRAE SES CLÁUSULAS E VIGÊNCIA

D.O. nº28525 de 22/06/2023
EXTR DO 1° TA AO TC 0156 2018 SESP POLITEC DETRAN VIGÊNCIA

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0134/2022

PROCESSO: SESP-PRO-2023/40903.

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio do Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo e de outro lado a Secretaria de Estado de Educação para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA e CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

DA ALTERAÇÃO: CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

Fica prorrogada a vigência por mais doze meses contados a partir de 24/06/2023, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, mediante novo Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, caberá a COOPERANTE repassar, mediante utilização do documento de NOTA DE DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO, conforme cronograma estabelecido no Plano de Trabalho à COOPERADA, o valor orçamentário R$ 146.931,75 (cento e quarenta e seis mil novecentos e trinta e um reais e setenta cinco centavos)

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas que não contrariem o que ficou convencionado no referido Termo de Cooperação 0134/2022.

DATA DA ASSINATURA: 16/06/2023

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública);

AMARILDO BORGES DE OLIVEIRA (Presidente da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo); ALAN RESENDE PORTO (Secretário de Estado de Educação);

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