EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 42222/2023.
PROCESSO:SESP-PRO-2023/42222.
DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Secretaria Adjunta de Integração Operacional e de outro lado o Município de Figueirópolis D’Oeste para os fins que especificam.
DO OBJETO: A presente Cooperação tem por objeto o fornecimento de imagens em tempo real ou armazenadas em dispositivos de captação de imagens por câmeras localizadas e focadas nos espaços públicos de vigilância e segurança eletrônica do Programa Vigia Mais MT, com a finalidade de ampliação do sistema de vídeo monitoramento e aprimoramento da Segurança Pública no Estado.
DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.
DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses, a contar a data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.
DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:
FISCAL TITULAR: Wagner de Brum Machado;
CARGO: 3º SGT BM;
MATRÍCULA: 116649.
FISCAL SUBSTITUTO: Fernando Gomes Alves;
CARGO: 3º SGT PM;
MATRÍCULA: 118636
DATADAASSINATURA: 21/06/2023
ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); CLAUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO (Secretário Adjunto de Integração Operacional); EDUARDO FLAUSINO VILELA (Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste).