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D.O. nº28525 de 22/06/2023
EXTR DO 1° TA AO TC 0156 2018 SESP POLITEC DETRAN VIGÊNCIA
D.O. nº28525 de 22/06/2023

EXTR DO 1° TA AO TC 0414 2017 SESP CBM ARIPUANÃ VIGÊNCIA

D.O. nº28525 de 22/06/2023
EXTR TC 42222 2023 SESP SAIOP FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE VIGIA MAIS

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0414/2017

PROCESSO: CBM-PRO-2023/37118

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar e de outro lado a Prefeitura Municipal de Aripuanã para os fins que especificam.

DO OBJETO: a mútua cooperação entre os partícipes, visando o cumprimento das ações e operações, mediante a criação da Brigada Municipal Mista, com intuito de prevenir, controlar e combater os Incêndios Florestais ocorridos no município.

DA ALTERAÇÃO: Fica alterada a CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA, por mais sessenta meses contados a partir de 03/07/2023, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, mediante novo Termo Aditivo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas que não contrariem o que ficou convencionado no referido Termo de Cooperação 0414/2017.

DATA DA ASSINATURA: 16/06/2023

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública), ALESSANDRO BORGES FERREIRA (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar), SELUIR PEIXER REGHIN (Prefeita Municipal de Aripuanã)

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