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D.O. nº28525 de 22/06/2023
460 PORTARIA Nº 000 2023 FISCAIS NOVOS 0902023 PUBLICAR 140623
D.O. nº28525 de 22/06/2023

461 PORTARIA Nº 000 2023 SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS CTR 0882022 PUBLICAR 14062023

D.O. nº28525 de 22/06/2023
462 PORTARIA Nº 000 2023 SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS CTR 0682020 2582022 2662022 2372022

 PORTARIA Nº 461/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 088/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 24/05/2023 A 23/05/2024

FORNECEDOR: GL OXIGÊNIO EIRELI

SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR

DE: Inês de Souza Leite Sukert - Matricula: 120063

PARA:Leda Maria de Souza Villaça- Matricula: 41935

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 21 de junho de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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