Legislação

D.O. nº28525 de 22/06/2023
461 PORTARIA Nº 000 2023 SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS CTR 0882022 PUBLICAR 14062023

D.O. nº28525 de 22/06/2023

462 PORTARIA Nº 000 2023 SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS CTR 0682020 2582022 2662022 2372022

D.O. nº28525 de 22/06/2023
463 PORTARIA Nº 000 2023 FISCAIS NOVOS 0842023 PUBLICAR 200623

PORTARIA Nº462/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, retroativo a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 068/2020/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 06/02/2023 A 14/04/2024
FORNECEDOR: CENTRO CUIABANO DE EXCELÊNCIA EM OFTALMOLOGIA LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL
DE:Patrícia Flávia de Oliveira Cruz - Matricula: 321415/1	PARA: Greice Evaristo Martins - Matricula: 120284
CONTRATO Nº 237/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 06/10/2022 A 05/10/2023
FORNECEDOR: LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR
DE: João Carlos Brandino de Godoi - Matricula: 294917	PARA: Luiz Carlos Campos Borges - Matricula: 42847
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL
DE:Luiz Carlos Campos Borges - Matricula: 42847	PARA: Douglas Francisco Haeberlin - Matricula: 90105
CONTRATO Nº 258/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 10/11/2022 A 09/11/2023
FORNECEDOR: MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR
DE: João Carlos Brandino de Godoi - Matricula: 294917	PARA: Luiz Carlos Campos Borges - Matricula: 42847
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL
DE:Luiz Carlos Campos Borges - Matricula: 42847	PARA: Douglas Francisco Haeberlin - Matricula: 90105
CONTRATO Nº 266/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 21/11/2022 A 20/11/2023
FORNECEDOR: MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR
DE: João Carlos Brandino de Godoi - Matricula: 294917	PARA: Luiz Carlos Campos Borges - Matricula: 42847
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL
DE:Luiz Carlos Campos Borges - Matricula: 42847	PARA: Douglas Francisco Haeberlin - Matricula: 90105

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 21 de junho de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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