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D.O. nº28524 de 21/06/2023
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 005/2019 - BANCO DE PREÇOS
D.O. nº28525 de 22/06/2023

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO PARA EXECUÇÃO Nº 126/2022/EMPAER/PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA-MT.

D.O. nº28527 de 26/06/2023
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2018

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO PARA EXECUÇÃO Nº 126/2022/EMPAER/PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA-MT.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação para Execução n° 126/2022, entre a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT e a Prefeitura Municipal de Paranaíta-MT.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Quarta Item II - b - Das Obrigações das Partes,  do Termo de Cooperação para Execução nº 126/2022, celebrado entre a EMPAER - MT e o Município de Paranaíta-MT.

Cláusula Segunda - Da alteração da Cláusula Quarta Item II - b - Do Termo de Cooperação para Execução nº 126/2022.

Na Cláusula Quarta Item II - b, do Termo de Cooperação para Execução nº 126/2022, fica alterado o que segue:

“II - O COOPERADO MUNICÍPIO DE PARANÁITA, COMPROMETE-SE:

a)Disponibilizar a Servidora Pública, Fernanda Bilha de Almeida, brasileira, portadora do RG nº 26795876 SEJSP - SSP/MT, inscrita no CPF nº 061.518.291-74, para prestação de serviços junto a Unidade Local de Paranaíta, nas atividades de ordem administrativa, mantendo seu vínculo empregatício ou terceirizado, bem como a responsabilidade sobre seus respectivos ônus.

Cláusula Terceira - Da inalteração das demais cláusulas

Permanecem inalteradas as demais clausulas do Termo de Termo de Cooperação para Execução nº 129/2022, a que se refere o presente Termo Aditivo.

ASSINAM: Pela EMPAER-MT seu Presidente, Renaldo Loffi e pela Prefeitura Municipal de Paranaíta-MT, seu Prefeito Osmar Antonio Moreira.

(Original Assinado)

Cuiabá-MT, 21 de junho de 2023.

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