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D.O. nº27466 de 20/03/2019

RESCISÃO AMIGAVEL OPAKTAN

D.O. nº27477 de 04/04/2019
PORTARIA N 014 2019 FISCIAIS 2019

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 031/2018/SETASC

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC E OPAKTAN CONSULTORIA PUBLICA E EMPRESARIAL EIRELI - EPP

DO OBJETO: Contratação de Empresa especializada em SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA, visando ampliar, aprimorar e consolidar a gestão de recursos e análise de seus resultados nas esferas administrativas, financeiras, operacional, logística e sociais, para atender a SETAS e suas unidades descentralizadas.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Referida rescisão se dá com base no art. 79, inciso II, § 1.º, da Lei Federal n.º 8.666/93, eis que conveniente e oportuno para a Administração Pública do Estado de Mato Grosso.

DA RESCISÃO CONTRATUAL: A partir da presente data, fica rescindido o Contrato 031/2018, firmado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC e OPAKTAN CONSULTORIA PUBLICA E EMPRESARIAL EIRELI - EPP.

ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

Contratante

MARCELO WEISSHEIMER

Contratada

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