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D.O. nº28524 de 21/06/2023
Portaria nº 534/2023 - Avaliação de Desempenho Profissionais da Área Meio
D.O. nº28525 de 22/06/2023

Portaria nº 577 2023 Alteração do fiscal Titular contrato 10 2020 WA Equipamentos

D.O. nº28526 de 23/06/2023
Portaria nº 529/2023/SEMA/MT

PORTARIA Nº 577/2023/SEMA/MT

Altera a Portaria nº 857/2021 que designou servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 010/2020.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1°. Alterar o Fiscal titular, designado para atuar como Fiscal do Contrato nº 010/2020 pela Portaria nº 857/2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 01/09/2021, passando a vigorar conforme apresentado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos retroativos a partir de 01/05/2023, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 20 de junho de 2023.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(Assinado eletronicamente)

Anexo Único

N° Contrato/

Instrumento

Contratado

Servidores Designados

010/2020

W.A EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.

Fiscal Titular: José Batista Franco Junior

Fiscal Substituto: Luis Henrique do Nascimento Barbosa.

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