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D.O. nº27461 de 13/03/2019
PORTARIA 232 ANÁLISE PLANO DE MANEJO (1)
D.O. nº27461 de 13/03/2019

PORTARIA 233 Comissão de desfazimento de bens móveis inservíveis 2019

D.O. nº27467 de 21/03/2019
PORTARIA 250 Designar servidores Grupo de Trabalho regulamentar o art 11 A, § 1º do Decreto nº 8149

PORTARIA Nº 233/2019/SEMA/MT

Designar servidores para constituir comissão para o desfazimento de bens móveis patrimoniais inservíveis, classificados como irrecuperáveis, a serem baixados por inutilização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual c/c a Lei Complementar nº 214, de 23 de junho de 2005, que cria a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e o Decreto Estadual nº 194, de 15 de julho de 2015, e o Decreto nº 595, de 08 de junho de 2016 que normatizam a gestão dos bens patrimoniais do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso:

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 03/2016/SEGES/SEAPS que orienta os órgãos do Poder Executivo Estadual sobre os procedimentos a serem adotados para o desfazimento de Bens Patrimoniais Inservíveis, classificados como irrecuperáveis e baixados por inutilização.

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir comissão para desfazimento de bens patrimoniais inservíveis, classificados como irrecuperáveis e baixados por inutilização.

Art. 2º - A referida Comissão será composta pelos servidores abaixo descritos, sob a presidência do primeiro.

I - Jucineide Jesus de Paula;

II - Daniel Marcos da Silva Alves;

III - Isabela de Almeida Barbosa;

IV - Joasil Souza do Amaral;

V - Josimar de Brito Ferreira;

VI - Jocileide Isabel Pereira Leite Ramos;

VII - Luís Henrique do Nascimento Barbosa.

Art. 3º - Compete à Comissão de Desfazimento a seleção dos bens e demais procedimentos que integram os processos de baixa e desfazimento, conforme descritos na Instrução Normativa nº. 03/2016/SEGES/SEAPS.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 869 publicada em 14 de novembro de 2017.Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá-MT, 12 de março de 2019.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA-MT

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