Legislação

D.O. nº28523 de 20/06/2023
DECRETO DE INTERVENÇÃO Nº 0572023 Exoneração e Nomeação junho 2023 20

D.O. nº28523 de 20/06/2023

PORTARIA 028 2023 GISC WHITE MARTINS (1)

D.O. nº28523 de 20/06/2023
EXTRATO APOSTILAMENTO CONTRATO N 325 2020 200623 CLINEMAT (1)

PORTARIA Nº 028/2023/GISC.

A INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições legais e regulares, instituídas pelo DECRETO Nº 164, de 14 de março de 2023;

CONSIDERANDO a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, que em seu Artigo 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da administração pública;

CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização, acompanhamento, supervisão e gestão dos contratos administrativos firmados por esta Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a solicitação de substituição de servidor designado para a função de fiscal de contrato constante nos;

1. MVP Nº 00.051.153/2023-1, CI N° 2358/CTAS/SMS/2023.

2. MVP Nº 00.051.148/2023-1, CI Nº 2377/CTAS/SMS/2023.

3. MVP Nº 00.051.152/2023-1, CI Nº 2376/CTAS/SMS/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar, emitir relatório quando necessário, proceder ao registro de eventuais ocorrências e adotar as providências necessárias para o fiel cumprimento do objeto, dos contratos abaixo:

1	MVP Nº 00.051.153/2023-1	CI N° 2358/CTAS/SMS/2023
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA - CONTRATO 251/2022
POLICLÍNICA PEDRA 90
GESTOR DO CONTRATO	Nome: VIVIANE RIBEIRO DE PAULA CPF: 016.967.701-66 Matricula: S/I Contato: (65) 99227-8125 E-mail: Viviane.paula@hotmail.com
FISCAL DO CONTRATO	Nome: JANE ADRIANA DA COSTA CPF: 809.086.081-87 Matricula: 4898018 Contato: (65) 99227-2395 E-mail: janeadriana085@gmail.com
SUPLENTE DO CONTRATO	Nome: SILVANEIDE FREITAS DE ALMEIDA CPF: 622.638.621-53 Matricula: 4906609 Contato: (65) 99289-4490 E-mail: siveneide21@gmail.com

2	MVP Nº 00.051.148/2023-1	CI Nº 2377/CTAS/SMS/2023
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA - CONTRATO 251/2022
POLICLÍNICA DO COXIPÓ
GESTOR DO CONTRATO	Nome: JHUNNE SILVA DOS SANTOS CPF: 017.778.462-85 Matricula: 4903873 Contato: (65) 98011-1459 E-mail: jhunne2014@gmail.com
FISCAL DO CONTRATO	Nome: DIOGO PEREIRA COSTA BRITO CPF: 394.090.008-74 Matricula: 4906728 Contato: (65) 98444-2208 E-mail: diogocostabrito290@gmail.com
SUPLENTE DO CONTRATO	Nome: MARIELA LOURENÇO DA SILVA CPF: 705.527.031-68 Matricula: 4916506 Contato: (65) 99210-7331 E-mail: mari-lorrayne@hotmail.com

3	MVP Nº 00.051.152/2023-1	CI Nº 2376/CTAS/SMS/2023
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA - CONTRATO 251/2022
CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS (CEM)
GESTOR DO CONTRATO	Nome: LEANDRO MARQUES DE CAMPOS CPF: 006.789.202-73 Matricula: 4883564 Contato: (65) 98109-0900 E-mail: cem.cuiaba@gmail.com
FISCAL DO CONTRATO	Nome: TAISSA ARAÚJO RACHID JAUDY CPF: 732.653.811-53 Matricula: 4898531 Contato: (65) 98131-3646 E-mail: cem.cuiaba@gmail.com
SUPLENTE DO CONTRATO	Nome: DAYANA LEITE RIBEIRO DA SILVA CPF: 015.126.691-30 Matricula: 4912877 Contato: (65) 99915-6339 E-mail: cem.cuiaba@gmail.com

Art. 2º - A função de Fiscal de Contrato corresponde ao período da contratação.

Parágrafo Único. Havendo a necessidade de substituir o Fiscal de Contrato, a Unidade demandante dos serviços deverá protocolar junto a Coordenadoria de Contratos a solicitação de substituição, e concomitantemente, indicar novo servidor para exercer tal função.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de:

PROCESSO MVP	COMUNICAÇÃO INTERNA	DATA DA SOLICITAÇÃO
MVP Nº 00.051.153/2023-1	CI N° 2358/CTAS/SMS/2023	26/05/2023
MVP Nº 00.051.148/2023-1	CI Nº 2377/CTAS/SMS/2023	30/05/2023
MVP Nº 00.051.152/2023-1	CI Nº 2376/CTAS/SMS/2023	30/05/2023

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá, 31 de maio de 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

Interventora

Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá - GISC

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