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D.O. nº27459 de 11/03/2019
EXTRATO 5° TERMO ADITIVO CONT 0102011 ELEONIDE DA SILVA MATOS
D.O. nº27460 de 12/03/2019

PORTARIA Nº 0217 2019 SDPG Retificação da Comissão Processante PAD 04 2015

D.O. nº27460 de 12/03/2019
PORTARIA Nº 0218 2019 SDPG Retificação da Comissão Processante PAD 03 2018

PORTARIA Nº. 0217/2019/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO que a novel legislação dispõe que a Comissão Processante deverá ser composta por Membros estáveis da carreira, exigindo, apenas, que o Presidente seja de classe igual ou superior à do processado;

CONSIDERANDO que os Membros designados por meio da Portaria n° 271/2015/DPG, publicada no D.O.E. no dia 24.06.2015, preenchem tais requisitos;

CONSIDERANDO que eventual alteração dos Membros da Comissão Processante resultaria prejuízo ao andamento do feito, em contramão aos princípios da celeridade, economia processual e eficiência;

RESOLVE:

I - DETERMINAR a ratificação da composição da Comissão Processante do PAD n°04/2015, mantendo-se os mesmos membros elencados na Portaria nº. 271/2015/DPG, publicada no D.O.E no dia 24.06.2015, de modo que os Defensores Públicos permanecerão atuando, conforme arrolado abaixo:

       Dr. Cid de Campos Borges Filho - Presidente

       Dr. Marcos Rondon Silva - Membro

       Dr. Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz - Membro

II - Publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 11 de março de 2019.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO

(original assinado)

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