Aguarde por favor...
D.O. nº27460 de 12/03/2019
PORTARIA Nº 0217 2019 SDPG Retificação da Comissão Processante PAD 04 2015
D.O. nº27460 de 12/03/2019

PORTARIA Nº 0218 2019 SDPG Retificação da Comissão Processante PAD 03 2018

D.O. nº27460 de 12/03/2019
PORTARIA Nº 0219 2019 SDPG Retificação da Comissão Processante PAD 02 2016

PORTARIA Nº. 0218/2019/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO que a novel legislação dispõe que a Comissão Processante deverá ser composta por Membros estáveis da carreira, exigindo, apenas, que o Presidente seja de classe igual ou superior à do processado;

CONSIDERANDO que os Membros designados por meio da Portaria n° 835/2018/DPG, publicada no D.O.E. no dia 19.09.2018, preenchem tais requisitos;

CONSIDERANDO que eventual alteração dos Membros da Comissão Processante resultaria prejuízo ao andamento do feito, em contramão aos princípios da celeridade, economia processual e eficiência;

CONSIDERANDO a manifestação de fls.137, do procedimento n°510110/2017 por meio da qual o Ilustre Defensor Público de Segunda Instância, Dr. Cid de Campos Borges Filho, declarou-se suspeito por razões de foro íntimo;

RESOLVE:

I - Acolher a suspeição arguida pelo Defensor Público de Segunda Instância Cid de Campos Borges Filho.

II - Designar o douto Corregedor-Geral, Dr. Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, para atuar como Presidente da Comissão Processante do presente PAD.

III - Determinar a ratificação da composição da Comissão Processante do PAD n°03/2018, mantendo-se os mesmos membros elencados na Portaria nº. 835/2018/DPG, publicada no D.O.E no dia 19.09.2018, de modo que os Defensores Públicos permanecerão atuando, conforme arrolado abaixo

       Dr. Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo - Presidente

       Dra. Alenir Auxiliadora Ferreira da Silva Garcia - Membro

       Dra. Helyodora Carolyne Almeida Rotini - Membro

IV - Publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 11 de março de 2019.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital