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D.O. nº27457 de 07/03/2019
RESULTADO DE LICITAÇÃO publicar em 07032019 versão final
D.O. nº27459 de 11/03/2019

ATO 087 2019 PGJ e outros publicar em 11032019

D.O. nº27463 de 15/03/2019
ATO 226 2019 PGJ e outros publicar em 15032019

                               ATO N.º 087/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º  20.14.0001.0001179/2019-24, RESOLVE: Exonerar, a pedido, a servidora ABIGAIL HELENA ALCANTARA DE PAULA, matrícula n.º 007166, portadora do RG n.º 2198786-6-SSP/MT e do CPF n.º 039.247.011-05, do cargo em comissão de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotada na Coordenação das Promotorias de Justiça de SORRISO/MT, com efeitos a partir de 25.02.2019.

Cuiabá,  28 de fevereiro de 2019.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça em Substituição

ATO N.º 088/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º  20.14.0001.0001187/2019-02, RESOLVE: Exonerar, a pedido, a servidora ALINE FERNANDA JULIO, matrícula n.º 007019, portadora do RG n.º 2409978-3-SEJUSP/MT e do CPF n.º 046.383.241-85, do cargo em comissão de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotada na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de CLÁUDIA/MT, com efeitos a partir de 28.02.2019.

Cuiabá,  28 de fevereiro de 2019.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça em Substituição

PORTARIA N.° 238/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, em especial pelo disposto em seu artigo 16, XVI, “a”,  RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação desta Procuradoria Geral de Justiça, os membros do Ministério Público e os servidores abaixo relacionados:

I - Presidente: Dra. Claire Vogel Dutra, Promotora de Justiça, matrícula nº 001232;

II - Suplente: Dra. Hellen Uliam Kuriki, Promotora de Justiça, matrícula nº 001235.

III - Membros:

a) ALEXANDRE ROCHA RAFAEL, Assistente Ministerial, matrícula nº 007049, DAA;

b) KENIA MICHELE KIKUCHI, Assistente Ministerial, matrícula nº 006942, DENGE;

c) JOSÉ ENRIQUE ZACARIAS CARLOTTO, Analista de Sistemas, matrícula nº 000516, DTI;

d) ALEX MAGALHÃES DIAS, Gerente de Desenvolvimento e Projetos, matrícula nº 006645, DEPLAN;

e) DOUGLAS FEIJÓ DE OLIVEIRA, Assistente Ministerial, matrícula nº 007239, DENGE;

f) JULIO MARIO SILVA JUNIOR, Analista de Sistemas, matrícula nº 006820, DTI;

g) CELSO HUGUENEY DE MELO, Gerente de Manutenção, matrícula nº 007233, DENGE;

h) ROSIMAR CAETANO MARINO MORETTI, Assessora Especial, matrícula nº 006451, Gabinete do Procurador-Geral de Justiça;

i) SCHYRLEI SCHEYLA RESENDE SCHLEY SILVA, Analista Contadora, matrícula nº 007056, DAA.

IV - Suplentes:

a) DORIVAL FERREIRA DE SOUZA, Técnico Administrativo, matrícula nº 000724, DAA;

b) WALMIR FORTES GUIA, Técnico Administrativo, matrícula nº 000155, DAA.

Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei nº 8.666/93, receber, examinar e julgar todos os documentos e licitações nas modalidades concorrência, tomada de preços e convite.

Art. 3º Em suas ausências, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação será substituído automaticamente pelo Suplente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições a ela contrárias, em especial a Portaria nº 208/2019-PGJ.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 11 de março de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA Nº 239/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, em especial pelo disposto em seu artigo 16, XVI, “a”,

CONSIDERANDO o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 25 do Decreto Estadual nº 7.217, de 14 de março de 2006, bem como o previsto no inciso IV do artigo 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, RESOLVE:

Art. 1º Designar a equipe técnica da Procuradoria Geral de Justiça responsável pela licitação na modalidade PREGÃO:

I - Representante do comprador: Dra. EUNICE HELENA  RODRIGUES DE BARROS, Procuradora de Justiça, matrícula nº 001019.

II - Coordenadores/Pregoeiros:

a) SUSANA FÁTIMA DOS SANTOS, Supervisora Administrativa, matrícula nº 000221, CAOP;

b) FABIANA NATÁLIA DOS SANTOS DIAS, Técnica Administrativa, matrícula nº 000339, Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital;

c) PATRÍCIA ADRIANA AZAMBUJA, Analista Contadora, matrícula nº 006794, CAOP;

d) THIAGO ATAÍDE DE OLIVEIRA RODRIGUES, Técnico Administrativo, matrícula nº 000664, Departamento de Gestão de Pessoas;

e) WILLIAN MARCO COSTA SOUZA, Técnico Administrativo, matrícula nº 000625, Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital;

III - Equipe de apoio:

a) ANA IZABELLE FREITAS FARIA, Técnica Administrativa, matrícula nº 000426, DENGE;

b) ANTONIO EVANGELISTA DA COSTA, Técnico Administrativo, matrícula nº 000341, DAA;

c) FÁBIO ESTÁCIO DOS SANTOS, Técnico Administrativo, matrícula nº 000785, DTI;

d) HONORATO PIRES DE MIRANDA NETO, Assistente Ministerial, matrícula nº 007363, DENGE;

e) RAFAEL ADÃO, Técnico Administrativo, matrícula nº 000592, DAA;

f)  RUY MARINHO DE SÁ JUNIOR, Técnico Administrativo, matrícula nº 000697, DTI;

g) ADINEIA BELLÃO ZAFFANI, Técnica Administrativa, matrícula nº 000299, DAA.

Art. 2º São atribuições do Representante do comprador:

I - determinar a abertura da licitação na modalidade de pregão;

II - administrar as compras e contratações no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça nas licitações na modalidade de pregão;

III - denominar a necessidade da contratação;

IV - definir o objeto do certame e o seu valor estimado em planilha, de forma clara, concisa e objetiva, de acordo com o termo de referência elaborado pelo requisitante, em conjunto com a área de compras, obedecidas as especificações praticadas no mercado;

V - exigir habilitação dos interessados;

VI - definir os critérios de avaliação das propostas, as exigências de habilitação, as sanções administrativas aplicáveis por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos e das demais condições essenciais para o funcionamento;

VII - homologar o resultado da licitação e promover a celebração do contrato;

VIII - decidir os recursos contra atos do pregoeiro;

IX - designar, dentre os servidores da Procuradoria Geral de Justiça, o pregoeiro responsável pelos trabalhos do pregão e a sua equipe de apoio.

Art. 3º São atribuições dos Coordenadores/Pregoeiros:

I - credenciar os interessados em participar da licitação;

II - receber os envelopes das propostas de preços e a documentação da habilitação;

III - realizar a abertura, exame e classificação das propostas de preços;

IV - conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;

V - adjudicar o objeto do certame ao licitante vencedor;

VI - elaborar a ata da licitação na modalidade de pregão;

VII - conduzir os trabalhos da equipe de apoio;

VIII - receber, examinar e decidir sobre recursos;

IX - encaminhar o processo devidamente instruído, após adjudicação, ao Representante do comprador, visando a homologação e a contratação;

X - coordenar os trabalhos da equipe de apoio.

Art. 4º É atribuição da Equipe de apoio assistir ao pregoeiro da condução dos trabalhos relativos ao certame.

Art. 5º São atribuições do Gerente de Licitações, lotado no Departamento de Aquisições:

I - elaborar o Edital do procedimento licitatório;

II - assinar o respectivo Edital e Aviso de Convocação;

III - examinar e decidir sobre impugnações.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições a ela contrárias, em especial a Portaria nº 209/2019-PGJ.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 11 de março de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 092/2019-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora DÁLETE CAMPOS MARIANO, matrícula nº 006587, lotada no Departamento de Gestão de Pessoas - DGP, para responder pela fiscalização das Atas de Registro de Preço abaixo especificadas:

Ata de Registro de Preço nº 21/2019. Empresa Contratada: PROINK SUPRIMENTOS E MAQ DE IMPRESSÃO LTDA. CNPJ 06.797.803/0001-03.

Ata de Registro de Preço nº 22/2019. Empresa Contratada: RM MÁQUINAS E SISTEMAS LTDA. CNPJ 18.793.752/0001-12.

Ata de Registro de Preço nº 23/2019. Empresa Contratada: IDPROMO COMERCIAL EIRELI. CNPJ 17.791.755/0001-54.

Ata de Registro de Preço nº 24/2019. Empresa Contratada: SYSTEM CARD 460 CONTROLE DE ACESSO E IDENTIFICAÇÃO EIRELI. CNPJ 08.740.327/0001-01.

Art. 2º Em caso de ausência da servidora por motivo de férias, licença, etc, responde pela fiscalização da Ata de Registro de Preço o(a) substituto(a) designado(a) pela servidora no período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 28 de fevereiro de 2019.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 07 de março de 2019.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2019

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público,considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo GEDOC nº 005809-001/2018, os pressupostos legais autorizativos que regema matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa AUSEC AUTOMAÇÃO E SEGURANÇA EIRELI, CNPJ nº05.775.314/0001-80, com sede na Rodovia Arquiteto Hélder Cândia, nº 567,2º Andar, Bairro Ribeirão do Lipa, Cep.: 78.048-150, Cuiabá-MT, no valor de R$ 15.152,00 (Quinze mil cento e cinquenta e dois reais), referente àprestação de serviço e fornecimento de peças para manutenção corretiva no sistema de controle de acesso dos prédios da Sede das Promotorias da Capital e Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 2007.9900, Fonte: 100, Natureza da Despesa: 3390.3000 / 3390.3900. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 08 de Março de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrava do Ministério Público

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