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PORTARIA N° 015/2019/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1269 de 17 de novembro de 2017 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

Resolve:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como Fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Contrato

Contratado

Servidores Designados

Contrato n° 001/2017/SAAF/SEFAZ

DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

Fiscal: Dilmair Milhomem De Oliveira - matrícula 69242

Substituto: Jackeline Miyuki Ogawa Garcia De Deus - matrícula 200425

Contrato n° 002/2017/SAAF/SEFAZ

DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

Fiscal: Jackeline Miyuki Ogawa Garcia De Deus - matrícula 200425

Substituto: Dilmair Milhomem De Oliveira - matrícula 69242

Contrato n° 003/2017/SAAF/SEFAZ

DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

Fiscal: Jackeline Miyuki Ogawa Garcia De Deus - matrícula 200425

Substituto: Dilmair Milhomem De Oliveira - matrícula 69242

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação,retroagindo seus efeitos a 15 de fevereiro de 2019.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 08 de  Março  de 2019.

RADIANA KASSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária - em Substituição Legal

(Original assinada)