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Portaria nº 012 2019 Fiscal do contrato 030 2018 SECITEC PRONATEC GENTE SEGURADORA

D.O. nº27457 de 07/03/2019
Portaria nº 015 2019 Fiscal do contrato 9912378129 2015 SECITEC Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT

PORTARIA N.º 012/2019/SECITEC/PRONATEC/MT

Designa servidor(es) da  Secretaria de Estado de Ciência,   Tecnologia e Inovação,  para exercer(em) a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto, do contrato abaixo.

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Complementar nº 04 de 15 de outubro de 1990, o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e o art. 99, §3°, inciso I, do Decreto Estadual n.º 840/2017, RESOLVE:

Art. 1º Designar o(s) servidor(es) abaixo elencado(s), para responder pelo acompanhamento,  fiscalização e avaliação da execução dos contratos da Contratada GENTE SEGURADORA S.A, abaixo discriminado:

Fiscal Titular:

LEANDRO SARMENTO FARIAS                 Matrícula: 274832

Suplente:

Contrato nº:

030/2018/SECITEC/PRONATEC

Processo nº:

536115/2018/SECITEC/PRONATEC

Contratada:

GENTE SEGURADORA S.A

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS E COLETIVOS PARA ALUNOS DO PRONATEC/MT

Valor:

R$ 4.900,00 (Quatro mil e novecentos reais)

Art. 2º A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Art. 3º Esta portaria terá efeitos retroativos a 14/01/2019.

Cuiabá, 06 de março de 2019.

NILTON BORGES BORGATO

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

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