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D.O. nº27456 de 06/03/2019
Portaria Comissao Permanente de Licitacao
D.O. nº27456 de 06/03/2019

Portaria de desfazimento de bens patrimoniais moveis inserviveis

D.O. nº27457 de 07/03/2019
Portaria nº 012 2019 Fiscal do contrato 030 2018 SECITEC PRONATEC GENTE SEGURADORA

PORTARIA N.º 025/2019/SECITEC/MT

Designa Comissão  de desfazimento de bens patrimoniais móveis inservíveis da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITEC.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I, II e IV, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO a Lei N.° 8.666/1993 no que se refere à baixa de bens pertencentes ao patrimônio público; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 194, de 15 de julho de 2015, que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e CONSIDERANDO a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2016/SEGES/SEAPS,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Comissão especial para nos termos da legislação referida, efetuar avaliação,  desfazimento, classificação quanto ao seu status  irrecuperáveis/inutilizaveis , bem como providenciar a  baixa  dos bens patrimoniais móveis inservíveis, da SECRETÁRIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, que passa a ser constituída pelos seguintes servidores:

1. André Luis Roder de Souza: Coordenador de Patrimônio e Serviço: matrícula 135301 - Presidente

2.  Benedito de Moraes Campos: matrícula 288057 - Membro

3.  Deodato Fernandes da Silva: matrícula  128667 - Membro

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 26 de fevereiro de 2019.

NILTON BORGES BORGATO

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

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