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D.O. nº27456 de 06/03/2019
ATO IOMAT CELSO E outros
D.O. nº27457 de 07/03/2019

ATO 205 2019 PGJ e outros publicar em 07032019

D.O. nº27457 de 07/03/2019
RESULTADO DE LICITAÇÃO publicar em 07032019 versão final

ATO Nº 205/2019-PGJ

Revoga o Ato nº 012/2019-PGJ.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o que consta no procedimento autuado sob o Gedoc nº 20.14.0001.0001216/2019-92. RESOLVE :

Art. 1º. Revogar, a partir do dia 11 de março de 2019, o Ato nº 012/2019-PGJ, que afastou o Promotor de Justiça ROBERTO APARECIDO TURIN de suas funções perante a 13ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Cuiabá para exercer a presidência de entidade de classe do Ministério Público em nível estadual.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 07 de março de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça

ATO N.º 206/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 20.14.0001.0001307/2019-60, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear ALEXIA GOMES DA SILVA, bacharel em direito, portadora do RG n.º 2102826-5-SSP/MT e do CPF n.º 004.649.911-37, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotando-a na 1ª Promotoria de Justiça Cível de PRIMAVERA DO LESTE/MT, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 07.03.2019.

Cuiabá,  07 de março de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça             

ATO N.º 207/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 20.14.0001.0001309/2019-06, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear WESLEY KELVE FERREIRA BOTELHO, bacharel em direito, portador do RG n.º 1624028-6-SEJUSP/MT e do CPF n.º 012.613.111-24, para exercer, em comissão, o cargo de Oficial de Gabinete, símbolo/nível MP-CNE-V, lotando-o na 2ª Promotoria de Justiça Cível de PRIMAVERA DO LESTE/MT, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 07.03.2019.

Cuiabá,  07 de março de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 208/2019-PGJ

Altera o Ato nº 358/2011-PGJ, que fixa o valor da gratificação de que trata os incisos IV, V e VI do artigo 143 da Lei Complementar nº 416/2010, relativa ao exercício de função em órgãos auxiliares ou da administração superior do Ministério Público, ao exercício cumulativo de cargos ou de funções e ao exercício de função em Promotoria de Justiça de difícil provimento.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o parágrafo 1º do artigo 2º do Ato nº 358/2011-PGJ, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º (…)

§ 1º Fará jus à gratificação proporcional aos dias trabalhados prevista neste artigo o membro que responder, como se titular fosse, por outra Promotoria ou Procuradoria, sem prejuízo daquela de sua titularidade, e sem a colaboração de outro membro na unidade ministerial cumulada.

Art. 2º Revogar o inciso IV do artigo 2º-A do Ato nº 358/2011-PGJ.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições a ele contrárias.

Cuiabá/MT, 07 de março de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 209/2019-PGJ

Altera o Ato nº 086/2011-PGJ, que institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do MPMT.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 2º do Ato nº 086/2011-PGJ, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º (…)

I - Um membro designado para prestar apoio no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça;

(…)

IV - Dois membros indicados pelo Procurador-Geral de Justiça;

V - Coordenador-Geral dos Centros de Apoio Operacional;

(…)

§1º O Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação terá como Presidente o membro designado para prestar apoio no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

(...)”

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições a ele contrárias.

Cuiabá/MT, 07 de março de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO Nº 779/2019-PGJ

Altera o Ato Administrativo nº 641/2017-PGJ, que institui a Comissão Permanente de Divisão e Revisão de Atribuições no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso III do artigo 2º do Ato Administrativo nº 641/2017-PGJ, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º (…)

(...)

III -  Um representante indicado pelo Procurador-Geral de Justiça;

(...)”

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições a ele contrárias.

Cuiabá/MT, 07 de março de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO Nº 780/2019-PGJ

Altera o Ato Administrativo nº 604/2017-PGJ, modificado pelo de nº 671/2018-PGJ, que cria o Comitê de Promoção da Igualdade Institucional no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I do artigo 2º do Ato Administrativo nº 604/2017-PGJ, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º (…)

I - Um dos membros designados para prestar apoio no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça;

(...)”

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições a ele contrárias.

Cuiabá/MT, 07 de março de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 208/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, em especial pelo disposto em seu artigo 16, XVI, “a”, RESOLVE:

Art. 1º Designar, com efeitos a partir de 1º/03/2019, para compor a Comissão Permanente de Licitação desta Procuradoria Geral de Justiça, os membros do Ministério Público e os servidores abaixo relacionados:

I - Presidente: Dra. CLAIRE VOGEL DUTRA, Promotora de Justiça, matrícula nº 001232;

II - Suplente: Dra. HELLEN ULIAM KURIKI, Promotora de Justiça, matrícula nº 001235.

III - Membros:

a) ALEXANDRE ROCHA RAFAEL, Assistente Ministerial, matrícula nº 007049, DAA;

b) KENIA MICHELE KIKUCHI, Assistente Ministerial, matrícula nº 006942, DENGE;

c) JOSÉ ENRIQUE ZACARIAS CARLOTTO, Analista de Sistemas, matrícula nº 000516, DTI;

d) ALEX MAGALHÃES DIAS, Gerente de Desenvolvimento e Projetos, matrícula nº 006645, DEPLAN;

e) DOUGLAS FEIJÓ DE OLIVEIRA, Assistente Ministerial, matrícula nº 007239, DENGE;

f) JULIO MARIO SILVA JUNIOR, Analista de Sistemas, matrícula nº 006820, DTI;

g) ROSIMAR CAETANO MARINO MORETTI, Assessora Especial, matrícula nº 006451, Gabinete do Procurador-Geral de Justiça;

h) SCHYRLEI SCHEYLA RESENDE SCHLEY SILVA, Analista Contadora, matrícula nº 007056, DAA.

IV - Suplentes:

a) DORIVAL FERREIRA DE SOUZA, Técnico Administrativo, matrícula nº 000724, DAA;

b) WALMIR FORTES GUIA, Técnico Administrativo, matrícula nº 000155, DAA.

Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei nº 8.666/93, receber, examinar e julgar todos os documentos e licitações nas modalidades concorrência, tomada de preços e convite.

Art. 3º Em suas ausências, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação será substituído automaticamente pelo Suplente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições a ela contrárias, em especial a Portaria nº 073/2019-PGJ.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 1º de março de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça

*Republica-se por erro material.

PORTARIA Nº 209/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, em especial pelo disposto em seu artigo 16, XVI, “a”, CONSIDERANDO o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 25 do Decreto Estadual nº 7.217, de 14 de março de 2006, bem como o previsto no inciso IV do artigo 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, RESOLVE:

Art. 1º Designar, com efeitos a partir de 1º/03/2019, a equipe técnica da Procuradoria Geral de Justiça responsável pela licitação na modalidade PREGÃO:

I - Representante do comprador: Dra. EUNICE HELENA  RODRIGUES DE BARROS, Procuradora de Justiça, matrícula nº 001019.

II - Coordenadores/Pregoeiros:

a) FABIANA NATÁLIA DOS SANTOS DIAS, Técnica Administrativa, matrícula nº 000339, Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital;

b) PATRÍCIA ADRIANA AZAMBUJA, Analista Contadora, matrícula nº 006794, CAOP;

c) THIAGO ATAÍDE DE OLIVEIRA RODRIGUES, Técnico Administrativo, matrícula nº 000664, Departamento de Gestão de Pessoas;

d) WILLIAN MARCO COSTA SOUZA, Técnico Administrativo, matrícula nº 000625, Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital;

III - Equipe de apoio:

a) ANA IZABELLE FREITAS FARIA, Técnica Administrativa, matrícula nº 000426, DENGE;

b) ANTONIO EVANGELISTA DA COSTA, Técnico Administrativo, matrícula nº 000341, DAA;

c) FÁBIO ESTÁCIO DOS SANTOS, Técnico Administrativo, matrícula nº 000785, DTI;

d) HONORATO PIRES DE MIRANDA NETO, Assistente Ministerial, matrícula nº 007607, DENGE;

e) RAFAEL ADÃO, Técnico Administrativo, matrícula nº 000592, DAA;

f)  RUY MARINHO DE SÁ JUNIOR, Técnico Administrativo, matrícula nº 000697, DTI;

g) BRUNO CARLOS DE FREITAS GOMES, Técnico Administrativo, matrícula nº 006612, DGP.

Art. 2º São atribuições do Representante do comprador:

I - determinar a abertura da licitação na modalidade de pregão;

II - administrar as compras e contratações no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça nas licitações na modalidade de pregão;

III - denominar a necessidade da contratação;

IV - definir o objeto do certame e o seu valor estimado em planilha, de forma clara, concisa e objetiva, de acordo com o termo de referência elaborado pelo requisitante, em conjunto com a área de compras, obedecidas as especificações praticadas no mercado;

V - exigir habilitação dos interessados;

VI - definir os critérios de avaliação das propostas, as exigências de habilitação, as sanções administrativas aplicáveis por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos e das demais condições essenciais para o funcionamento;

VII - homologar o resultado da licitação e promover a celebração do contrato;

VIII - decidir os recursos contra atos do pregoeiro;

IX - designar, dentre os servidores da Procuradoria Geral de Justiça, o pregoeiro responsável pelos trabalhos do pregão e a sua equipe de apoio.

Art. 3º São atribuições dos Coordenadores/Pregoeiros:

I - credenciar os interessados em participar da licitação;

II - receber os envelopes das propostas de preços e a documentação da habilitação;

III - realizar a abertura, exame e classificação das propostas de preços;

IV - conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;

V - adjudicar o objeto do certame ao licitante vencedor;

VI - elaborar a ata da licitação na modalidade de pregão;

VII - conduzir os trabalhos da equipe de apoio;

VIII - receber, examinar e decidir sobre recursos;

IX - encaminhar o processo devidamente instruído, após adjudicação, ao Representante do comprador, visando a homologação e a contratação;

X - coordenar os trabalhos da equipe de apoio.

Art. 4º É atribuição da Equipe de apoio assistir ao pregoeiro da condução dos trabalhos relativos ao certame.

Art. 5º São atribuições do Gerente de Licitações, lotado no Departamento de Aquisições:

I - elaborar o Edital do procedimento licitatório;

II - assinar o respectivo Edital e Aviso de Convocação;

III - examinar e decidir sobre impugnações.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições a ela contrárias, em especial a Portaria nº 074/2019-PGJ.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 1º de março de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça

*Republica-se por erro material.

PORTARIA Nº 212/2019-PGJ

(Republica-se por incorreção).

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar, com efeitos a partir de 1º/03/2019, os seguintes integrantes para, sem prejuízo de suas atribuições, comporem a Comissão de Implantação do E-Social no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, destinada a realizar os trabalhos de adequação de processos internos para a implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, instituído pelo Decreto Federal nº 8373/2014:

I - Presidente: Dra. Claire Vogel Dutra, Promotora de Justiça.

II - Membros:

a) Sue Ellen Baldaia Sampaio, Departamento de Gestão de Pessoas;

b) Durvalino de Figueiredo Júnior, Departamento de Gestão de Pessoas;

c) Carlos Soares Aquino Júnior, Departamento Financeiro;

d) Jorge Fernandez Asencio, Departamento de Planejamento e Gestão;

e) Rosimar Caetano Marino Moretti, Gabinete do Procurador-Geral de Justiça;

f) Roberta Paes de Barros Veras de Carvalho, Assessoria Jurídica da Diretoria Geral;

g) Daniel Ribeiro Soares, Departamento de Tecnologia da Informação;

h) Meire Terezinha Vieira Romeiro, Departamento de Planejamento e Gestão;

i) Schyrlei Scheyla Resende Schley Silva, Departamento de Apoio Administrativo;

j) Franklin de Brito de Oliveira, Departamento de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições a ela contrárias.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 1º de março de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 230/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar os Promotores de Justiça TIAGO DE SOUSA AFONSO DA SILVA e WESLEY SANCHEZ LACERDA, titulares da 6ª Promotoria de Justiça Criminal e 37ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, respectivamente, para, com prejuízo de suas atribuições, assessorarem o Corregedor-Geral do Ministério Público, em conformidade com o art. 36 da Lei Complementar Estadual nº 416/2010, e revogar as Portarias nº 204/2017-PGJ e nº 864/2017-PGJ.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 065/2019-PGJ, que designou o Promotor de Justiça GUSTAVO DANTAS FERRAZ, titular da 10ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Cuiabá para, sem prejuízo de suas funções, assessorar o Corregedor Geral do Ministério Público e revogou a Portaria nº 208/2017-PGJ.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 06 de março de 2019.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 07 de março de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 233/2019 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Ato Administrativo nº 077/2010-PGJ, que estabelece e regulamenta as atribuições da Diretoria das Promotorias de Justiça da comarca de Cuiabá; RESOLVE:

Art. 1º Designar os Promotores de Justiça NATANAEL MOLTOCARO FIÚZA e MAURO PODEROSO DE SOUZA para exercerem as atribuições, respectivamente, de Diretor e Diretor Adjunto das Promotorias de Justiça da comarca de Cuiabá.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições a ela contrárias, em especial a Portaria nº 145/2019-PGJ.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 07 de março de 2019.

José Antônio Borges Pereira

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA N.º 084/2019-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor LUIZ GILSON RIBEIRO, matrícula nº 006095, lotado no Departamento de Apoio Administrativo - DAA, para responder pela fiscalização do Contrato abaixo especificado:

CONTRATO nº 14/2019. CONTRATADA: ELEVAMAT CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA. CNPJ/MF: 26.775.577/0001-69.

Art. 2º Em caso de ausência do servidor por motivo de férias, licença, etc, responde pela fiscalização do contrato o(a) substituto(a) designado(a) pelo servidor no período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 07 de março de 2019.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0000407/2019-13 (Registro n° 000407-001/2019). Espécie: Contrato nº 17/2019.Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: KDF ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 26.713.942/0001-00. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ADEQUAÇÃO DE SALAS DA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CAPITAL, nos termos do Procedimento Licitatório Tomada de Preços n° 011/2019 e seus Anexos. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2005.9900, Natureza de Despesa: 3390.3900, Fonte de Recurso: 100. Valor: R$ 132.210,64 (cento e trinta e dois mil, duzentos e dez reais e sessenta e quatro centavos). Forma de pagamento: Ordem bancária. Vigência: 06 (seis) meses, contados da sua assinatura.Execução: O objeto do presente contrato deverá ser executado, no prazo máximo de 03 (três) meses. Assinado: Em Cuiabá/MT, 28 de fevereiro de 2019. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público e Danilo Santos de Oliveira - Representante da empresa contratada.

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