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PORTARIA 019/2019/SINFRA

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Engº Lourival Alves como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas e recebimento da obra relacionada ao Convênio nº 0668-2016, celebrado com a Prefeitura Municipal de Várzea Grande, assinado em 27/06/2016. Cujo objeto é Duplicação da Avenida Filinto Muller no município de Várzea Grande-MT.

Art.. 2º - Designar os servidores Engº João Paulo Curvo Borges e Engº Gabriel Hernán Vivanco Vergara como membros, com a missão de auxiliar o Fiscal de Obras no acompanhamento, fiscalização e recebimento da obra do convênio nº 0668-2016;

Art. 3º. Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a partir da data de sua assinatura e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de fevereiro de 2019.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística