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PORTARIA Nº 027/2019/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Cidades, respaldado pelo Ato nº 981/2019, de 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do instrumento contratual nº 079/2016/00/00/SECID, firmado com a empresa Concremax Concreto, Engenharia e Saneamento Ltda, cujo objeto é a Adequação e acessibilidade do Passeio Público do CPA - Centro Politico Administrativo em Cuiabá/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal de Obra o servidor Arqtº. Lucciane Tito Pinheiro com a missão de acompanhamento, fiscalização da obra, cumprimento e observância das cláusulas contratuais, legislação vigente e normas correlatas, efetuando medições, reajustes, aditivos de prazos, valores e demais atos atinentes a execução do objeto contratado, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora Engª. Daniela Ferreira Fava, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestora do Contrato a servidora Juliana Almeida Borges Cyrineu para exercer a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe a instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos, valores, procedimentos de penalização, indicação de dotação orçamentária, empenho e demais atos inerentes à gestão deste contrato, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir de 26/02/2019.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 07 de março de 2019.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT

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