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D.O. nº27457 de 07/03/2019
PORTARIA 019/2019
D.O. nº27457 de 07/03/2019

PORTARIA 021/2019

D.O. nº27461 de 13/03/2019
PORTARIA 24/2019

PORTARIA N.° 21/2019/PRES/INDEA-MT

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, do artigo 56, do Capítulo I, do Título V, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 1.966, de 22.09.1992,

CONSIDERANDO a vigência do Decreto n° 07, de 17 de janeiro de 2019, que decretou a situação de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública;

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 08, de 17 de janeiro de 2019, que estabeleceu diretrizes para controle, reavaliação, e contenção das despesas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta;

CONSIDERANDO a necessidade de reavaliação e renegociação dos contratos administrativos já firmados no âmbito do Poder Executivo Estadual, com foco na redução de gastos e na análise da essencialidade e economicidade das contratações.

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir e nomear Grupo de Trabalho com a finalidade de Elaborar estudo com vistas a apontar a essencialidade e economicidade das contratações firmadas pelo INDEA-MT, com vistas a ajusta-las à disponibilidade orçamentária e financeira do Estado neste momento de grave crise, que terá a seguinte composição:

Presidente: Alison Seganfredo Cericatto

Suplente:              Lys Suene Barco Hernandes Serafim

Membros:              Fábio Cândido Rosa

Enio Martimiano da Cunha Junior

Ernane Machado Lima

Vânio Luis Brandalise

Thiago Augusto Tunes

João Marcelo Brandini

Isabela Thommen Maciel Santos

Max Magno de Campos

Parágrafo 1° - O prazo estabelecido para conclusão do estudo e elaboração de proposta de modificação de que trata o caput deste artigo é de 90 (noventa) dias;

Art. 3º - Compete à Grupo de Trabalho, requisitar toda e qualquer informação ou documento atinentes aos contratos firmados pelo INDEA-MT;

Art. 4° - O Presidente será substituído em suas ausências automaticamente pelo Suplente.

Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicada, Registrada, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 21 de fevereiro de 2019.

Tadeu Aurimar Mocelin

Presidente INDEA-MT

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