Legislação

D.O. nº27456 de 06/03/2019
MADEIREIRA SERRA DOURADA

D.O. nº27456 de 06/03/2019

PUBLICAÇÃO

D.O. nº27456 de 06/03/2019
João Rabeschini

ABRÃO BASSANI DAVILA, CPF Nº 283.629.859-68, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 12/SURH/SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea. O ponto de captação está localizado no Sítio Nova Esperança, Zona Rural, município de Tangará da Serra/MT, inserido na Provincia Aquífera Serrana. A vazão máxima de captação será de 53,28m3/dia, cuja finalidade de uso será para avicultura e doméstico.

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