Legislação

D.O. nº27456 de 06/03/2019
PUBLICAÇÃO

D.O. nº27456 de 06/03/2019

João Rabeschini

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O empreendedor João Rabeschini, brasileiro, pecuarista, inscrito no CPF 316.059.748-20, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT), Outorga de direito de uso de recursos hídricos para lançar efluente no curso d’água intermitente nas Coordenadas: Lat.: 12°00'05,48" e Long.: 51°11'24,16", com vazão variando de 0,0530 m³/s a 0,1314 m³/s; localizada na Fazenda Produtiva, situada na Zona Rural de Serra Nova Dourada/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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