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D.O. nº27427 de 22/01/2019
Extrato do 3º TA ao Contrato nº 085 2015 SESP MAPFRE SEGUROS
D.O. nº27454 de 28/02/2019

EXTRATO TC 0032 2019 SESP PREFEITURA DE NOVA MUTUM

D.O. nº27457 de 07/03/2019
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 077 2018 SESP MB Terceirização e Serviços Ltda

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 032/2019/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio da Polícia Judiciária Civil e do outro lado o Município de Nova Mutum/MT, para os fins que especifica.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a mútua colaboração entre os partícipes visando a instalação e funcionamento de uma Delegacia Regional da Polícia Judiciária Civil no Município de Nova Mutum/MT, bem como a implementação de um Núcleo de Inteligência e do Grupo de Resposta Tática - GRT, visando à diminuição dos índices de violência na área compreendida na Região 14 - Nova Mutum, conforme dispõe o Decreto Estadual nº 183, de 08.07.2015, que instituiu as Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP.

OS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de 60 (sessenta) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 28/02/2019     PROCESSO nº 91068/2018

ASSINAM: Alexandre Bustamante dos Santos (Secretário de Estado de Segurança Pública); Mário Demerval Aravéchia Resende (Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil); Adriano Xavier Pivetta (Prefeito Municipal de Nova Mutum - MT);

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